Uruguai pressiona o Brasil pela demora em encerrar o caso de dumping do leite em pó

O Uruguai levantou formalmente junto ao Brasil a falta de uma decisão definitiva no caso antidumping do leite em pó, dizendo à delegação brasileira que o procedimento ainda aberto gera incerteza para os exportadores, segundo o semanário uruguaio Búsqueda.

Passaram-se mais de três meses desde que uma resolução de um órgão federal do Brasil formalizou a suspensão da aplicação de direitos antidumping sobre as importações de leite em pó procedentes do Uruguai e da Argentina, e o caso segue sem ser encerrado. Os direitos decorrem de uma investigação sobre importações que supostamente entraram no mercado brasileiro a preços inferiores aos da indústria de laticínios local, o que teria provocado queda na produção e nas vendas internas. Três empresas uruguaias estavam envolvidas na investigação, a principal delas a cooperativa Conaprole.

A cobrança dos direitos foi desativada no fim de maio após mediação política entre o presidente uruguaio Yamandú Orsi e seu par brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

O tema na mesa do Mercosul

A delegação do governo uruguaio no Grupo Mercado Comum do Mercosul, que se reuniu em Montevidéu nos dias 9 e 10 de setembro, levou o assunto à comitiva brasileira. O Uruguai lembrou a aprovação da resolução 907 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Brasil, de 3 de junho, e informou que em 29 de julho foi publicada uma circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que dá início ao "processo de avaliação de interesse público".

Conforme a ata da reunião, a comitiva uruguaia afirmou acompanhar o andamento dessa avaliação "com especial atenção" e pediu à delegação brasileira os prazos previstos para que o Departamento de Defesa Comercial elabore a respectiva Nota Técnica, a partir da qual a Secex deverá encaminhar uma recomendação à Secretaria Executiva da Camex.

A delegação argentina subscreveu "a totalidade dos termos expressos pela delegação do Uruguai" quanto ao procedimento da investigação por suposto dumping e à incerteza que a falta de uma solução rápida gera para os exportadores.

O cronograma brasileiro

Em resposta, o Brasil citou outra circular da Secex, de 17 de agosto, segundo a qual a fase probatória da avaliação de interesse público se encerra em 2 de outubro de 2026, seguida da etapa de manifestações finais, até o dia 26 do mesmo mês. Depois disso, o Departamento de Defesa Comercial terá 20 dias, prorrogáveis por igual período, para elaborar sua Nota Técnica, e a Secex, cinco dias, também prorrogáveis pelo mesmo prazo, para encaminhar ao Gecex sua recomendação com base nessa nota.

A delegação brasileira acrescentou que, até a deliberação do Gecex, a cobrança dos direitos antidumping permanece em pausa. Conforme a normativa aplicável, a suspensão pode ser mantida por até um ano e prorrogada uma única vez por igual período, ao fim do qual os direitos poderão se extinguir, de acordo com as condições previstas.

Posições e próximos passos

As delegações do Uruguai e da Argentina reiteraram que os direitos dispostos na resolução 907 "não são aceitáveis", tanto pelo valor quanto pelos vícios de forma da investigação anterior.

A ata registra ainda que o Uruguai destacou a "boa disposição das autoridades brasileiras para manter abertos os canais de negociação" e reiterou a intenção de seguir trabalhando para chegar a uma solução duradoura e satisfatória para as partes.

"Aqui não se arquivou nada. O procedimento continua", afirmou em junho o ex-embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles, ao explicar as etapas pela frente.

Para a Conaprole, o mercado brasileiro é um dos destinos mais importantes de suas exportações de leite em pó. Durante a investigação, a empresa uruguaia alegou, entre outros pontos, que o processo foi "irregular e ilegítimo" e que o Brasil "violou" normas da Organização Mundial do Comércio.