UE reserva 31 termos de carne a partir de 2029 e pressiona exportadores de produtos vegetais

A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2026/1739, que estabelece novas regras sobre o uso de denominações associadas a carne e produtos à base de carne e as aplica aos alimentos colocados no mercado da UE, incluindo importações. Segundo o Departamento de Desenvolvimento de Mercados Externos do Ministério da Indústria e Comércio do Vietnã, citado pelo VnEconomy, o regulamento foi aprovado em 8 de julho de 2026, publicado em 29 de julho de 2026 e entrou em vigor em 18 de agosto de 2026.

As disposições sobre denominações, previstas no artigo 1.º, n.º 13, só passam a ser aplicadas em 19 de agosto de 2029. Isso dá às empresas quase três anos para revisar portfólios, embalagens, rótulos e canais de marketing antes que as exigências entrem em vigor.

Trinta e um termos reservados à carne

O regulamento acrescenta uma nova parte Ia, "Meat and meat products designations", ao anexo VII do Regulamento (UE) n.º 1308/2013. Define "meat" como as partes comestíveis de animais abrangidos pelo seu âmbito de aplicação. Além da própria palavra "meat", a UE reserva uma lista de 31 termos para carne e produtos à base de carne em todas as fases de comercialização.

• Espécies e categorias: beef, veal, pork, poultry, chicken, turkey, duck, goose, lamb, mutton, ovine, goat.
• Cortes e partes: drumstick, tenderloin, sirloin, flank, loin, ribs, shoulder, shank, chop, wing, breast, thigh, brisket, ribeye, T-bone, rump.
• Produtos: bacon, steak e liver.

Esses termos não poderão ser usados em alimentos excluídos pelas novas regras, incluindo produtos substitutos que não cumpram as condições para o uso das denominações reservadas à carne. O VnEconomy observa que nomes já comuns no comércio internacional entram diretamente no escopo, como "vegan chicken", "vegetarian beef", "plant-based pork", "vegan bacon", "plant-based steak" e "vegetarian ribs".

Em princípio, acrescentar palavras como "vegan", "vegetarian" ou "plant-based" não elimina automaticamente a obrigação de cumprir as regras sobre os termos reservados à carne. Por isso, recomenda-se às empresas que não tratem a mudança como a correção de uma palavra no rótulo, mas avaliem toda a forma como o produto é denominado e apresentado ao entrar no mercado europeu.

Mercadorias importadas estão incluídas

O alcance não se limita aos fabricantes estabelecidos na UE. As exigências de denominação aplicam-se às mercadorias colocadas no mercado europeu, e a disposição transitória do Regulamento (UE) 2026/1739 menciona expressamente produtos "imported into the Union". Nos Estados-membros nórdicos e bálticos — Suécia, Dinamarca e Letônia — as regras aplicam-se diretamente, enquanto para a Noruega e a Islândia os exportadores devem continuar verificando as exigências vigentes em cada mercado. As preferências tarifárias do acordo de livre comércio entre Vietnã e UE não isentam das obrigações de denominação, rotulagem e acesso ao mercado.

O artigo 4.º do regulamento prevê um período de escoamento. Produtos que não estejam em conformidade com as novas denominações, mas que tenham sido fabricados na UE ou importados na UE antes de 19 de agosto de 2029, podem continuar a ser comercializados até o esgotamento dos estoques ou até 19 de agosto de 2032, o que ocorrer primeiro. Para os exportadores vietnamitas, o ponto decisivo é que a transição está vinculada à data de importação na UE, e não à data de fabricação no Vietnã.

A revisão vai além do rótulo

O escritório comercial do Vietnã na Suécia, que também responde por Dinamarca, Noruega, Islândia e Letônia, recomenda revisar todo o sistema de identidade e marketing, não apenas a embalagem. A lista de verificação inclui nomes de produtos e rótulos; rótulos complementares em inglês ou no idioma do país importador; embalagens; catálogos e documentos de venda; sites; nomes de produtos em plataformas de comércio eletrônico; conteúdo publicitário; materiais de apresentação para importadores, distribuidores e redes varejistas; além de marcas ou nomes de linhas de produtos que contenham termos da lista protegida.

Alimentos processados que usam "beef", "chicken" ou "pork" para descrever sabor — macarrão instantâneo, temperos, snacks e molhos — estão em terreno menos definido. Recomenda-se acompanhar as orientações de aplicação da UE e acertar a redação com os importadores, porque a descrição de sabor também é regida por outras normas europeias sobre informação alimentar e aromatizantes.

O regulamento ainda autoriza a Comissão Europeia a adotar atos delegados que permitam exceções a determinadas denominações reservadas a produtos à base de carne, quando a real natureza do produto já for evidente pelo uso prolongado do nome e houver baixa probabilidade de indução do consumidor a erro. Os mais expostos são fabricantes e exportadores de alimentos vegetarianos, veganos e de base vegetal, substitutos de carne e produtos processados cujos nomes, apresentação ou descrições remetam aos termos protegidos — um segmento apontado como área de crescimento nos mercados nórdicos e na UE em geral, com o avanço do interesse por alimentos de origem vegetal e alternativas à proteína animal.