Produtores de leite dos EUA voltam a contestar acesso ao mercado canadense

Produtores dos EUA renovam a contestação

A National Milk Producers Federation afirma que o Canadá tem falhado de forma sistemática em proporcionar às empresas norte-americanas o acesso ao mercado de lácteos prometido pelo Acordo Canadá–Estados Unidos–México, conhecido como CUSMA no Canadá e USMCA nos Estados Unidos. Shawna Morris, vice-presidente executiva da federação e do U.S. Dairy Export Council, disse à CTV News que o Canadá continua aquém de seus compromissos.

A reclamação dá continuidade a uma disputa que acompanha o acordo comercial desde sua entrada em vigor. O CUSMA criou novas cotas tarifárias canadenses para leite, creme de leite, leite em pó desnatado, manteiga e creme em pó, queijo e outros produtos lácteos. As importações dentro dessas cotas podem entrar sem tarifa, enquanto os embarques acima dos volumes distribuídos recebem o tratamento tarifário normal do Canadá.

Distribuição das cotas continua no centro da disputa

A avaliação econômica da Global Affairs Canada informa que as cotas de lácteos deveriam ser implementadas em 6 parcelas iguais ao longo de 5 anos. A partir do 7.º ano, elas crescem 1% ao ano, de forma composta, durante 13 anos. No exemplo oficial para o leite, o volume isento de tarifas sobe de 50.000 toneladas métricas para 50.500 toneladas métricas no 7.º ano. Canadá e Estados Unidos também concordaram em eliminar as tarifas sobre produtos de soro de leite no prazo de 10 anos.

As entidades norte-americanas argumentam que o volume nominal das cotas não garante acesso comercial efetivo. Morris disse à RFD News que o Canadá abriu as cotas exigidas, mas distribuiu grande parte do acesso a processadores canadenses. Segundo ela, os fornecedores norte-americanos acabam vendendo para empresas que também são suas concorrentes. A política canadense para a cota de leite do CUSMA reserva 85% a mercadorias a granel não destinadas ao varejo, que devem ser processadas em ingredientes lácteos para uso posterior na fabricação de alimentos.

O Canadá apresenta outra interpretação. Documentos do governo canadense dizem que os Estados Unidos já desfrutam de acesso significativo ao mercado de lácteos pelo CUSMA. A divergência, portanto, envolve menos a existência formal das cotas e mais quem recebe os direitos de importação, quais produtos podem utilizá-los e se o sistema de distribuição oferece o acesso comercial esperado pelos exportadores norte-americanos.

Proteínas lácteas ampliam o conflito

O acesso ao mercado não é a única preocupação do setor dos Estados Unidos. Em comentários enviados ao Canadá, a National Milk Producers Federation e o U.S. Dairy Export Council disseram que os limites de exportação do CUSMA para leite em pó desnatado, concentrados de proteína láctea e fórmulas infantis foram criados para impedir que os efeitos do sistema canadense de gestão da oferta fossem transferidos aos Estados Unidos e a outros mercados. As entidades afirmaram que as exportações canadenses de outros derivados do leite desnatado cresceram por posições tarifárias não abrangidas expressamente por esses limites.

Elas destacaram os embarques canadenses para os Estados Unidos de peptonas e outras substâncias proteicas da posição HS 3504, argumentando que seu crescimento enfraquece as regras do acordo para concentrados de proteína láctea. As organizações pediram o fechamento dessas rotas. Os próprios documentos canadenses reconhecem que as preocupações comerciais dos EUA incluem preços do leite, acesso ao mercado e exportações canadenses de determinados produtos lácteos.

Pressão por medidas de cumprimento pode aumentar

Para processadores e comerciantes, o resultado determinará se as cotas prometidas se tornarão canais práticos de venda ou permanecerão concentradas entre empresas canadenses estabelecidas. Os fornecedores norte-americanos querem alocações que permitam relações comerciais com distribuidores, varejistas e usuários finais. Já os processadores e produtores canadenses têm interesse em preservar o sistema de gestão da oferta e sua estrutura controlada de importações.

A NMPF trata as práticas canadenses no setor lácteo como uma prioridade ainda não resolvida na revisão do CUSMA. Morris afirmou que a indústria prefere negociações a uma escalada tarifária, mas a persistência da disputa aumenta a possibilidade de nova pressão bilateral. Qualquer acordo precisará abordar tanto a administração das cotas de importação quanto a alegação dos EUA de que as exportações de proteínas lácteas contornam as regras acertadas.