Tribunal de Contas Europeu: organizações de produtores de frutas e legumes perdem terreno apesar de 1,06 mil milhões de euros por ano
Um novo relatório especial do Tribunal de Contas Europeu conclui que as organizações de produtores de frutas e legumes continuam fracas na negociação com as grandes cadeias de retalho, apesar de receberem cerca de mil milhões de euros por ano da UE. O número de agricultores associados caiu 39% entre 2012 e 2023 e a produção escoada através destas estruturas varia entre 0,8% na Eslovénia e 86% na Dinamarca.
As organizações de produtores do setor das frutas e legumes da União Europeia mantêm uma posição fraca nas negociações com as grandes cadeias de retalho, apesar de beneficiarem anualmente de cerca de mil milhões de euros de fundos europeus, segundo um novo relatório especial do Tribunal de Contas Europeu citado pelo jornal Evenimentul Zilei. Os auditores verificam que estas estruturas estão a perder atratividade e que o número de agricultores que delas fazem parte está a diminuir.
O apoio europeu às organizações de produtores de frutas e legumes ascendeu a 1,06 mil milhões de euros em 2023. Os dados da Comissão Europeia mostram que, em 2024, existiam na UE 1 488 organizações de produtores reconhecidas no setor, com 187 372 membros no conjunto, além de 69 associações reconhecidas que agrupam essas organizações.
Mais fundos, menos associados
Entre 2012 e 2023, o número de agricultores membros de organizações de produtores de frutas e legumes caiu 39% e as organizações perderam quota de mercado no mesmo período. O financiamento é calculado em função do valor da produção comercializada, o que incentiva as organizações a aumentar o volume de negócios e a adaptar a produção à procura do mercado.
As verbas de 2023 foram aplicadas em:
- modernização de equipamentos e automatização da produção;
- redução do consumo de energia e de água;
- obtenção de certificações de qualidade;
- desenvolvimento da embalagem e da logística;
- criação de rótulos de qualidade reconhecidos pelos consumidores.
O Tribunal de Contas Europeu reconhece que o financiamento da UE aumenta a competitividade das organizações de produtores, mas os efeitos são limitados pelas diferenças entre as formas de apoio concedidas a nível nacional, pela complexidade das regras europeias e por uma resposta insuficiente da Comissão Europeia aos problemas do setor.
De 0,8% na Eslovénia a 86% na Dinamarca
As estruturas de maior dimensão conseguem fornecer volumes significativos e oferecer uma gama mais diversificada, o que lhes dá vantagem negocial. Na maioria dos Estados-membros, as organizações de produtores não têm a dimensão nem a influência necessárias para negociar a partir de uma posição de força. A Bélgica e os Países Baixos são os únicos países onde estas organizações alcançaram um peso económico significativo.
As diferenças entre países são grandes. Em alguns Estados-membros não existe qualquer organização de produtores de frutas ou legumes reconhecida. Onde funcionam, a proporção da produção vendida através delas varia entre 0,8% na Eslovénia e 86% na Dinamarca. Os auditores atribuem parte da diferença a fatores históricos e culturais, mas também às políticas adotadas a nível nacional: algumas autoridades prestam aconselhamento e permitem financiar um leque mais alargado de medidas e investimentos, enquanto outras aplicam regras de elegibilidade mais restritivas ou concedem menos apoio.
Condições desiguais dentro do mercado único
Segundo o Tribunal, essas diferenças nacionais criam condições de concorrência desiguais dentro do mercado único e podem dissuadir os agricultores de aderir a uma organização de produtores ou de apresentar os programas operacionais através dos quais se obtém financiamento europeu. Os auditores indicam que a Comissão Europeia identificou parte destas dificuldades, mas não tomou medidas suficientes para as resolver nem para ajudar os Estados-membros a comparar e a harmonizar a forma como aplicam as regras.
O setor insere-se numa economia agrícola que alimenta cerca de 450 milhões de europeus e emprega aproximadamente 30 milhões de pessoas. Em 2024, a agricultura gerou 532 mil milhões de euros, o equivalente a 1,2% do produto interno bruto da UE, cabendo às frutas e legumes frescos, produzidos em cerca de 2 milhões de explorações, perto de 80 mil milhões de euros do total da produção agrícola.
«Para que as organizações de produtores ajudem os agricultores a fazer frente aos grandes compradores e ofereçam aos consumidores uma gama variada de frutas e legumes europeus, é preciso simplificar as regras, tornar o apoio nacional mais coerente e tornar a adesão a estas organizações mais atrativa», declarou Keit Pentus-Rosimannus, a membro do Tribunal responsável pela auditoria. A auditoria analisou os programas operacionais de 57 organizações de produtores e de cinco associações, com visitas a 19 organizações em Espanha, França, Itália e Polónia, além do exame do quadro europeu, dos sistemas nacionais desses quatro países e de relatórios de avaliação da Bélgica, da Chéquia, da Alemanha e dos Países Baixos. As conclusões constam do Relatório Especial n.º 22/2026, «As organizações de produtores no setor das frutas e legumes – um terreno fértil para a competitividade, se for cultivado com cuidado».
