Ucrânia propõe licenciar importações de lácteos da Belarus

O Ministério da Política Agrária e Alimentação da Ucrânia pediu ao Ministério do Desenvolvimento Econômico a introdução de licenciamento para a importação de parte do grupo aduaneiro 04 — leite e produtos lácteos —, medida voltada aos embarques vindos da Belarus. O pedido foi enviado em 27 de setembro, em carta assinada pelo primeiro vice-ministro da Política Agrária, Yuriy Bisyuk, segundo o Forbes.ua.

A carta afirma que a proposta foi apresentada «com o objetivo de proteger o produtor nacional» e pede ao ministério econômico que examine «a possibilidade de aplicar licenciamento à importação de algumas mercadorias do grupo 04 (leite e produtos lácteos) para o ano corrente». O licenciamento condiciona cada lote a uma autorização, e não a uma tarifa, o que dá ao governo uma alavanca direta sobre os volumes que entram no país.

A pressão veio dos industriais e da inspeção de preços

O ministério agrário reagiu a queixas da Inspeção Estatal de Preços e da União das Empresas de Lácteos, que haviam pedido por escrito medidas para restringir a importação de lácteos bielorrussos, informou o ipress.ua. O mercado ucraniano é descrito como saturado de produto bielorrusso, e os números de embarque sustentam essa leitura.

• Nos primeiros oito meses de 2013 foram embarcadas 12.530 toneladas de produtos lácteos da Belarus para a Ucrânia, no valor total de 27 milhões de dólares.
• O volume já supera as entregas de todo o ano de 2012: 4% a mais em quantidade e 10% a mais em valor, com quatro meses do ano ainda por correr.
• A Belarus processa cerca de 6 milhões de toneladas de leite por ano com uma população de aproximadamente 8 milhões; a Ucrânia processa cerca de 4,5 milhões de toneladas com 48 milhões de habitantes.

Diferença de 15 centavos na matéria-prima

A conta por trás do fluxo é simples. O litro de leite cru de alta qualidade custa o equivalente a 35 centavos na Belarus, contra 50 centavos na Ucrânia. A diferença é atribuída ao modelo de economia planejada no setor lácteo bielorrusso: o Estado controla a indústria de forma rígida e favorece por todos os meios o aumento das exportações.

A capacidade industrial reforça a vantagem de preço. As fábricas bielorrussas processam mais leite do que as ucranianas com um sexto da população da Ucrânia, de modo que é elaborado muito mais produto do que 8 milhões de consumidores internos conseguem absorver. A Ucrânia, com 48 milhões de habitantes e matéria-prima mais cara, é o grande mercado mais próximo, e a publicação observa que isso a torna um destino muito atrativo para os processadores bielorrussos.

Marcas e o argumento das normas GOST

As marcas lácteas bielorrussas mais vendidas na Ucrânia são Savushkin Produkt, Babusyna Krynka e Mozyr Dairy Products. Os produtores ucranianos reclamam não apenas do que descrevem como embarques ilegais em massa desde a Belarus, mas também da publicidade das empresas bielorrussas, que a seu ver desqualifica a produção local. «Eles recorrem constantemente às normas GOST soviéticas, dando a entender que o produto ucraniano não as cumpre», afirmou Andriy Dykun, presidente da Associação dos Produtores de Leite.

A decisão cabe ao ministério econômico

A carta do ministério agrário é uma proposta, não uma medida adotada: a decisão é do Ministério do Desenvolvimento Econômico e o alcance solicitado cobre apenas o ano corrente. Produtores e lobistas do agronegócio apoiam com firmeza a restrição, informou o ipress.ua. A demanda também se move: o mesmo veículo noticiou separadamente que cada ucraniano passou a consumir 5 kg mais de produtos lácteos por ano. O licenciamento alcançaria o fluxo aduaneiro oficial, enquanto as queixas sobre entregas ilegais apontam para um problema de fiscalização que autorizações, por si só, não resolvem.