Grécia limita vendedores dos mercados da Ática a uma categoria de atividade
Uma decisão ministerial obriga os vendedores profissionais dos mercados da Ática a escolher uma de nove categorias após uma transição de seis meses. O Nea Kriti afirma que o quadro mais amplo alcança toda a Grécia, enquanto os produtores continuam limitados aos próprios produtos.
Ática cria nove categorias de atividade
A Grécia está alterando as regras para vendedores profissionais em mercados ao ar livre, separando as licenças por categoria de produto e limitando cada profissional a uma atividade escolhida. Segundo o Ethnos, a decisão ministerial foi publicada no Diário Oficial como FEK B’ 4579/24.07.2026 e vale para os mercados da Região da Ática. Os vendedores terão um período de transição de seis meses, contado da entrada em vigor, para escolher a categoria e adaptar a operação.
A decisão estabelece nove categorias: frutas, hortaliças e produtos agrícolas; alimentos e outros gêneros alimentícios; pescado fresco e produtos da aquicultura; flores, plantas e artigos de jardinagem; cantinas e produtos de lanchonete; utensílios domésticos e pequenos artigos de uso corrente; roupas e calçados; roupa de casa; e produtos para animais de estimação. Esta última categoria, que inclui rações, equipamentos, acessórios e produtos de cuidado, é criada separadamente pela primeira vez. Depois da escolha, a licença profissional permitirá apenas a atividade correspondente.
Sortimentos mistos terão limites mais rígidos
A principal mudança encerra a prática geral de combinar mercadorias de categorias diferentes em uma única atividade profissional. As listas incluem frutas e hortaliças frescas, leguminosas, frutos secos, laticínios, queijos, embutidos, aves frescas, produtos pesqueiros, flores, mudas, roupas, calçados, roupa de casa e artigos domésticos. O Ethnos observa, porém, que certos produtos agrícolas embalados — como mel, azeite de oliva, azeitonas, sucos naturais e produtos orgânicos — poderão ser vendidos em mais de uma categoria, conforme a natureza do negócio.
As reportagens divergem na apresentação do alcance geográfico. O Ethnos descreve FEK B’ 4579 como o marco para vendedores profissionais da Ática. O Nea Kriti informa que as novas regras estão sendo aplicadas nos mercados de toda a Grécia, com as categorias fora da Ática definidas pelo regime vigente em cada região. O veículo também associa especificamente à Ática o período de adaptação de seis meses. Em conjunto, os relatos apontam para uma reorganização imediata e detalhada das licenças na Ática e para uma separação mais clara das atividades no restante do país.
Produtores mantêm um regime separado
Os produtores que vendem nos mercados continuam sujeitos a regras distintas. De acordo com o Nea Kriti, eles só podem comercializar produtos de produção própria e não podem completar a banca com mercadorias compradas de terceiros. A produção vegetal pode incluir frutas, hortaliças, leguminosas, azeite de oliva, vinho e produtos artesanais domésticos. A produção animal pode abranger ovos, aves, laticínios, embutidos, mel e produtos pesqueiros, desde que tenham origem na própria atividade produtiva do vendedor.
O novo marco também enfatiza a qualidade e a segurança dos alimentos. Produtos perecíveis e congelados deverão ser transportados e vendidos com equipamentos adequados para manter a temperatura exigida e preservar a cadeia de frio. As mercadorias deverão cumprir a legislação nacional e europeia de segurança alimentar. Essas obrigações são especialmente relevantes para vendedores de laticínios, aves, produtos cárneos, pescado e outros itens sensíveis à temperatura.
Vendedores terão de rever o mix de produtos
A exigência de uma única categoria pode obrigar comerciantes profissionais a reavaliar estoque, equipamentos e posicionamento da banca. Quem antes combinava linhas sem relação deverá decidir qual atividade manter, considerando as exceções para determinados produtos agrícolas embalados. Os consumidores poderão identificar com mais facilidade o que cada profissional licenciado está autorizado a vender, enquanto os fiscais terão categorias mais definidas para inspeções e aplicação das regras.
A Federação Pan-Helênica das Associações de Vendedores de Mercados classificou a medida como o atendimento de uma reivindicação antiga e disse esperar um marco mais claro e organizado, segundo o Ethnos. A entidade afirmou ainda que acompanhará a implementação e intervirá quando necessário para garantir a aplicação correta. O efeito prático dependerá da conversão das licenças durante os seis meses e da uniformidade na interpretação dos limites e das exceções de cada categoria.
