Etanol de milho americano vira ponto central da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos

O acesso do etanol de milho americano ao mercado brasileiro tornou-se um dos temas de maior divergência na investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos, segundo o noticiasagricolas.com.br. O assunto permaneceu sem solução até o encerramento da fase técnica das negociações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), dentro da investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial americana.

Como começou o conflito tarifário

Na avaliação do USTR, o Brasil passou a adotar, a partir de 2017, uma política tarifária considerada desfavorável às exportações americanas de etanol. Naquele ano, o Brasil criou uma cota de importação para o etanol estrangeiro com tarifa reduzida; quando o volume importado ultrapassava esse limite, era aplicada uma tarifa maior. Ao longo dos anos seguintes, as regras passaram por alterações.

Em janeiro de 2024, o Brasil retomou uma tarifa de importação de 18% sobre o etanol estrangeiro, medida que permanece em vigor. É justamente essa cobrança que está no centro da reclamação apresentada por entidades americanas, que defendem que ela reduz a competitividade do etanol de milho americano em um dos maiores mercados de biocombustíveis do mundo. O Brasil, por outro lado, argumenta que a medida está dentro das regras internacionais de comércio e faz parte de sua estratégia nacional de organização do mercado de combustíveis renováveis.

Produtores de milho e a questão da reciprocidade

A principal reclamação americana envolve o etanol produzido a partir do milho, matéria-prima responsável pela maior parte da produção nos Estados Unidos. Segundo a National Corn Growers Association (NCGA), entidade que representa os produtores de milho americanos, as medidas tarifárias brasileiras reduziram significativamente a competitividade do produto americano. Em documento encaminhado ao USTR, a entidade afirma que o acesso dos exportadores dos Estados Unidos ao mercado brasileiro foi fortemente prejudicado após as mudanças na política de importação.

Na conclusão da investigação, o próprio USTR afirmou que o Brasil deixou de oferecer um tratamento tarifário considerado recíproco ao etanol americano. A interpretação faz parte da justificativa apresentada pelo governo dos Estados Unidos para avaliar medidas comerciais contra o Brasil.

Uma oferta de açúcar por etanol rejeitada

Durante a fase final das tratativas, o governo brasileiro tentou abrir uma possibilidade de acordo envolvendo o setor sucroenergético. Segundo relatos de integrantes do governo brasileiro, foi apresentada a possibilidade de discutir uma redução das tarifas aplicadas ao etanol importado em troca de maior acesso do açúcar brasileiro ao mercado americano. A proposta, porém, não avançou; o USTR descartou negociar o tema nesse formato, mantendo o impasse entre os dois países.

O episódio mostrou que a disputa ultrapassa a questão tarifária e passou a envolver interesses estratégicos ligados ao comércio agrícola, à segurança energética e à competitividade dos biocombustíveis.

Fundamentos de mercado em transformação

A discussão ocorre em um momento de transformação da indústria brasileira de biocombustíveis. Embora a cana-de-açúcar continue sendo a principal matéria-prima utilizada na produção de etanol no Brasil, o etanol de milho ganhou espaço nos últimos anos, impulsionado pela expansão de usinas no Centro-Oeste e por investimentos em plantas dedicadas e unidades flex, capazes de processar diferentes matérias-primas. Esse crescimento ampliou a oferta nacional e reduziu a necessidade de importações.

O USTR não aponta o crescimento da produção brasileira como motivo da investigação, mas ele ajuda a explicar o cenário de mercado: com maior disponibilidade interna, o Brasil passou a depender menos do produto importado, reduzindo o espaço para o etanol americano. Brasil e Estados Unidos são os dois maiores produtores mundiais de etanol, mas com modelos diferentes: os Estados Unidos lideram a produção global utilizando principalmente milho, enquanto o Brasil tem predominância histórica da cana-de-açúcar e crescimento acelerado do etanol de milho.

A recomendação final do USTR já foi encaminhada ao presidente Donald Trump. Mesmo com o encerramento das negociações técnicas, a divergência sobre o acesso do etanol de milho americano ao mercado brasileiro permanece sem solução e deverá continuar influenciando as próximas negociações entre os dois países.