UE mantém bloqueadas as importações de frango e mel do Brasil à espera do relatório de auditoria

A Comissão Europeia não confirmou a retomada das importações de carne de aves e mel provenientes do Brasil e aguarda o relatório final da missão de auditoria realizada no país, informa a Forbes Romania. O Executivo comunitário não anunciou calendário para a publicação do relatório nem para uma eventual reabertura do mercado europeu a esses dois grupos de produtos.

Missão encerrada, relatório inacabado

A porta-voz da Comissão Europeia, Eva Hrncirova, explicou em Bruxelas que os peritos precisam concluir o relatório da missão antes de os resultados poderem ser apresentados. A observação veio depois de as autoridades brasileiras afirmarem que a auditoria havia validado os produtos avaliados. A Comissão não confirmou essa interpretação e sublinhou que o encerramento de uma missão de auditoria é apenas uma etapa do processo de verificação.

O próximo passo é a conclusão do relatório e a análise das conclusões dos peritos. A Comissão mantém as conversas com as autoridades brasileiras, mas não indicou data para uma eventual decisão sobre a retomada das importações.

Relatório favorável não é autorização

Se as conclusões dos peritos forem favoráveis, a Comissão pode propor a alteração da lista de países que cumprem os requisitos da UE sobre o uso de antimicrobianos para os produtos em causa. Essa proposta precisa depois ser aprovada pelos Estados-membros. A conclusão da auditoria, portanto, não equivale à autorização imediata das exportações para o mercado europeu. Entre o setor brasileiro e a retomada dos embarques permanecem três etapas distintas:

• os peritos concluem o relatório da missão de auditoria;
• a Comissão analisa as conclusões e, se favoráveis, propõe alterar a lista de países autorizados;
• os Estados-membros aprovam a alteração, e só então o comércio pode ser retomado.

Carne bovina em trilha separada

A situação é diferente no caso da carne bovina. O setor de bovinos não fez parte da missão de auditoria recente, e as autoridades brasileiras ainda precisam apresentar as garantias de conformidade solicitadas pela Comissão. Hrncirova afirmou que o Brasil não forneceu até agora as garantias necessárias de que as restrições ao uso de antimicrobianos são respeitadas ao longo de toda a vida dos animais.

As conclusões da auditoria sobre carne de aves e mel não podem, assim, ser estendidas automaticamente ao setor bovino. No briefing da Comissão não foi anunciada nova missão para a carne bovina nem calendário para a reavaliação desse setor.

As regras sobre antimicrobianos por trás do bloqueio

As regras europeias tratam do uso de determinados antimicrobianos na produção animal. As substâncias não podem ser utilizadas para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais, e animais destinados à produção de alimentos não podem ser tratados com antimicrobianos reservados a certas infecções humanas. Os países que exportam esses produtos para a União Europeia precisam garantir o cumprimento dessas exigências.

As novas exigências europeias sobre antimicrobianos aplicáveis às importações entraram em vigor em 3 de setembro. A lista de países autorizados baseia-se na avaliação da Comissão sobre o cumprimento das regras e nas garantias fornecidas pelas autoridades nacionais, e sua alteração precisa ser aprovada pelos Estados-membros. As medidas integram a estratégia da UE de combate à resistência antimicrobiana e de proteção da eficácia dos tratamentos. No caso do Brasil, a decisão sobre carne de aves e mel depende agora das conclusões da auditoria, enquanto a carne bovina exige garantias adicionais.