Roménia multa Agrana e Lucsor em 10,22 milhões de euros por acordo sobre açúcar

Autoridade aplica multas de 52,09 milhões de leus

O Conselho da Concorrência da Roménia multou a Agrana Sales & Marketing GmbH, a Agrana România SRL e a Lucsor Impex SRL num total de 52,09 milhões de leus, aproximadamente 10,22 milhões de euros, por acordos anticoncorrenciais relativos aos preços de venda do açúcar. Segundo a Agrointel, as duas empresas da Agrana, tratadas como uma única unidade económica, receberam uma multa de 42,18 milhões de leus, enquanto a distribuidora Lucsor Impex foi sancionada em 9,91 milhões de leus.

A autoridade concluiu que Agrana e Lucsor determinaram em conjunto o valor dos componentes usados para formar os preços de venda da Lucsor, incluindo a margem comercial. Essa margem deveria ter sido definida de forma independente pela distribuidora. Com o acordo, os preços cobrados pela Lucsor aos seus próprios clientes seguiram a mesma tendência dos preços da Agrana, afirmou o Conselho.

De acordo com o regulador, o objetivo era aumentar os preços do açúcar na Roménia ou, pelo menos, mantê-los acima do nível que resultaria de condições normais de concorrência. A lei romena proíbe acordos e práticas concertadas que restrinjam ou distorçam a concorrência, em especial a fixação direta ou indireta de preços de compra, preços de venda ou outras condições comerciais.

Agrana admite infração e Lucsor prepara recurso

Agrana Sales & Marketing e Agrana România reconheceram a violação da lei da concorrência e, por isso, beneficiaram de uma redução da multa. A Lucsor Impex, por outro lado, afirmou que contestará judicialmente a decisão por considerar que ela não é sustentada por provas, informou a Romania TV. As decisões do regulador são executórias, e a Agência Nacional de Administração Fiscal cobra as multas como receita do orçamento estatal.

O Conselho da Concorrência também encerrou a investigação sobre a Pfeifer & Langen Romania SRL. Segundo a autoridade, o inquérito não encontrou provas suficientes de uma infração que justificasse medidas ou sanções contra a empresa.

Multa aumenta a pressão sobre o negócio de açúcar da Agrana

A Agrana, grupo austríaco que controla entre 30% e 50% do mercado romeno de açúcar, segundo estimativa citada pela Romania TV, já havia constituído uma provisão para riscos de litígio no exercício de 2025/2026. A provisão reduziu o lucro operacional do grupo, ou EBIT, em 9,5 milhões de euros, para 3,2 milhões de euros, uma queda de 92,1% em relação ao ano anterior, segundo informações da Economica reproduzidas pela publicação.

Na Roménia, a Agrana possui a fábrica de açúcar de Roman e a unidade de Buzău. A empresa registou receitas de 474,7 milhões de leus em 2025, aproximadamente 1,7 vezes inferiores às do ano anterior. Um lucro líquido de 2,7 milhões de leus deu lugar a um prejuízo líquido de 11,1 milhões de leus. O grupo tinha 229 trabalhadores na Roménia no exercício de 2025/2026, contra 431 um ano antes.

O negócio continua afetado pelo encerramento temporário, em novembro de 2023, da refinaria de açúcar bruto de Buzău, onde foram mantidas apenas as operações de embalagem, armazenamento e logística. O mercado europeu também enfraqueceu: o preço do açúcar branco caiu para 516 euros por tonelada em janeiro de 2026, o nível mais baixo desde setembro de 2022. A Agrana afirma ainda que as importações de açúcar ucraniano contribuíram para a redução das vendas e dos preços na Roménia. O grupo prevê uma queda da produção de açúcar da União Europeia na campanha de 2025/2026 devido à redução da área de beterraba, enquanto a procura deverá permanecer praticamente estável.