NZ First propõe até 500 milhões de litros da Fonterra para novos processadores
O New Zealand First propõe dar a fabricantes de laticínios de valor agregado acesso a até 500 milhões de litros de leite da Fonterra por ano. O direito duraria dez anos, mantendo o volume máximo por seis anos e reduzindo-o gradualmente nos quatro seguintes.
Limite regulado aumentaria dez vezes
O New Zealand First propôs alterar a Lei de Reestruturação da Indústria de Laticínios de 2001 para dar a fabricantes qualificados acesso a até 500 milhões de litros de leite da Fonterra por ano. Chamada de “Use It or Lose It”, a política pretende estimular investimentos em novas operações de produtos lácteos de valor agregado na Nova Zelândia.
Segundo o anúncio publicado pelo Scoop, as regras atuais permitem que processadores independentes obtenham até 50 milhões de litros por temporada. O New Zealand First elevaria esse teto em dez vezes. O partido argumenta que o volume vigente pode ajudar uma empresa a começar, mas não é suficiente para sustentar uma produção em escala industrial relevante.
O líder do partido, Winston Peters, relacionou a proposta à venda do negócio de produtos de consumo da Fonterra para a Lactalis. Ele afirmou que a transação deveria representar um ponto de virada, e não o fim do desenvolvimento industrial. O partido defende a permanência de mais processamento, empregos, competências e valor de exportação na Nova Zelândia.
Direito de compra diminuiria após o sexto ano
Os fabricantes aprovados poderiam comprar até 500 milhões de litros anuais durante os primeiros seis anos. O limite cairia para 80% no sétimo ano, 60% no oitavo, 40% no nono e 20% no décimo, antes de terminar. A redução daria aos novos processadores tempo para construir fábricas, desenvolver produtos e estabelecer sua própria rede de fornecedores, sem criar dependência permanente do acesso regulado.
O leite não seria subsidiado. Os participantes pagariam o preço da Fonterra na porteira, além dos custos eficientes de coleta e entrega. O New Zealand First afirma que a Fonterra e os produtores seriam remunerados adequadamente, enquanto os investidores teriam maior previsibilidade sobre o suprimento de matéria-prima necessário para uma nova unidade.
Para participar, a empresa teria de estabelecer uma base de fabricação de laticínios na Nova Zelândia e comercializar os produtos no exterior como lácteos neozelandeses. A proposta, portanto, não busca apenas ampliar o acesso de comerciantes ou distribuidores. O direito ficaria ligado à capacidade física de processamento e à produção de valor agregado no país.
Implementação depende da revisão legislativa
O plano ainda é uma proposta política, não uma obrigação de fornecimento em vigor. O New Zealand First pretende avançar com a medida durante a atual revisão da Lei de Reestruturação da Indústria de Laticínios. De acordo com o anúncio, o próximo ministro da Agricultura deverá apresentar um relatório ao Parlamento em 2027, criando a via legislativa para alterar as regras.
Para os potenciais processadores, o principal benefício comercial seria um volume definido por prazo limitado, reduzindo uma das incertezas do financiamento de uma fábrica. Para a Fonterra, a medida poderia criar uma obrigação regulada relevante de fornecer leite a possíveis concorrentes, embora as vendas incluíssem o preço na porteira e os custos de coleta e entrega.
O efeito final dependerá dos critérios de qualificação, do número de fabricantes aprovados e do uso efetivo do teto de 500 milhões de litros. Se aprovada e adotada, a política poderá ampliar a base de processamento da Nova Zelândia e aumentar a concorrência em produtos de maior valor. Se os investimentos não avançarem, o direito temporário diminuirá e expirará, em vez de permanecer reservado indefinidamente.
