Bruxelas revisará em 2027 as regras de bem-estar dos suínos e alerta o setor espanhol

A Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar em 2027 uma proposta específica para rever as regras de bem-estar animal aplicáveis às explorações de suínos, segundo o Libertad Digital. O compromisso consta da Estratégia Europeia para a Pecuária, aprovada na última terça-feira. Por agora, a Comissão oferece poucos detalhes: o documento aprovado esta semana não inclui um projeto legislativo nem concretiza que medidas pretende impor.

Ainda assim, o anúncio despertou inquietação num setor fundamental para a Espanha, maior produtora de suínos da União Europeia e uma das maiores exportadoras mundiais de carne de porco. Qualquer endurecimento das regras comunitárias teria impacto direto sobre milhares de explorações, muitas das quais poderiam ser obrigadas a realizar investimentos importantes para adaptar as instalações às novas exigências.

O que Bruxelas está a avaliar

Segundo o Libertad Digital, a Comissão analisa há anos possíveis mudanças para atualizar uma legislação que muitos consideram desatualizada. Embora o conteúdo definitivo continue por conhecer, os principais sinais apontam para um endurecimento das condições nas explorações. Entre as medidas que poderão integrar a futura proposta figuram:

• Uma limitação do uso das gaiolas de maternidade, onde as porcas permanecem imobilizadas durante o parto e a lactação. É uma das principais reivindicações das organizações de defesa animal e, ao mesmo tempo, uma das que mais preocupa o setor pelo elevado custo de adaptar as instalações.
• Um reforço do controlo sobre o corte da cauda dos leitões. A legislação europeia só o permite de forma excecional, mas a própria Comissão reconhece que continua a ser praticado de forma habitual em numerosas explorações.
• Novas exigências de espaço para os animais.
• A obrigação de incorporar materiais como palha ou outros elementos para favorecer o seu comportamento natural.

Por que a Espanha está mais exposta

A incerteza pesa sobretudo na Espanha, maior produtora de suínos da UE e uma das maiores exportadoras mundiais de carne de porco. Segundo o Libertad Digital, qualquer endurecimento das regras comunitárias teria impacto direto sobre milhares de explorações. Muitas poderiam ser obrigadas a realizar investimentos importantes para adaptar as instalações, com o consequente aumento de custos e uma possível perda de capacidade produtiva.

A revisão não surge do nada. Limitar as gaiolas de maternidade e reforçar o controlo do corte da cauda são reivindicações antigas das organizações de defesa animal, e a Comissão admite que a legislação em vigor sobre ambos os pontos não é plenamente aplicada no terreno.

Períodos transitórios e apoio

Consciente da preocupação do setor, a Comissão assinala na estratégia aprovada esta semana que qualquer reforma será acompanhada de períodos transitórios e de mecanismos de apoio financeiro para facilitar a adaptação das explorações, nota o Libertad Digital. Não foram divulgados montantes, prazos para além de 2027 nem o orçamento desses mecanismos.

Para importadores e exportadores, a consequência prática é limitada por enquanto. Não há texto legal, nem custo definido, nem data de entrada em vigor. O que mudou foi a direção: a UE sinalizou formalmente que o regime de bem-estar da sua maior produtora de suínos será reescrito e que a fatura do cumprimento recairá provavelmente sobre os produtores.