Bielorrússia reduz preço mínimo de exportação de lácteos para a Rússia

Novo preço mínimo entra em vigor

A Bielorrússia reduziu o preço mínimo estabelecido pelo Estado para a exportação à Rússia de determinados produtos de leite e nata concentrados ou sólidos, segundo o Kommersant. O Ministério da Agricultura e Alimentação bielorrusso adotou a alteração por meio de uma resolução publicada no Portal Jurídico Nacional da Internet. O documento entrou em vigor em 21 de julho.

O preço mínimo de exportação passou de 350 para 340 rublos russos por kg. A redução foi de 10 rublos por kg, ou cerca de 2,9%. A regra abrange leite e nata concentrados, em pó, granulados ou apresentados em outra forma sólida, desde que tenham teor de gordura superior a 1,5% e não contenham açúcar nem outros adoçantes adicionados.

Ajuste fica restrito ao mercado russo

O ministério não alterou os preços mínimos aplicáveis às exportações de produtos lácteos para mercados diferentes da Rússia. A decisão modifica, portanto, as condições comerciais de um mercado bilateral específico, sem estabelecer uma redução geral para todas as exportações bielorrussas do setor.

Produtores e exportadores da Bielorrússia passam a ter mais margem para negociar contratos com compradores russos. Eles podem oferecer os produtos abrangidos abaixo do limite anterior, mas não por menos de 340 rublos por kg. O efeito prático dependerá dos preços de mercado, das condições contratuais e da demanda de processadores, distribuidores e outros compradores da Rússia.

Para os importadores russos, o custo mínimo permitido de aquisição diminui 10 rublos por kg antes das despesas logísticas e de outros custos. A medida vale apenas para as categorias definidas na resolução e não representa uma mudança de preço para todos os embarques bielorrussos de leite e derivados. As fontes não informam volumes de exportação, valores contratuais nem uma estimativa do impacto sobre os preços no atacado.

Procedimentos comerciais também mudam

A revisão ocorreu depois de a Rússia lançar, em 1º de junho, seu sistema nacional de confirmação de mercadorias esperadas, conhecido pela sigla russa SPOT. Importadores de produtos provenientes de Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão e Quirguistão agora precisam apresentar notificações eletrônicas antecipadas. A exigência acrescenta uma etapa administrativa às mercadorias enviadas por outros membros da União Econômica Eurasiática para a Rússia.

Os importadores de países da UEE estão temporariamente dispensados do pagamento antecipado de garantia associado ao sistema. Para mercadorias que entram pela Bielorrússia, o período de transição continuará até 31 de outubro deste ano, informou o Kommersant. O presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, havia manifestado preocupação de que o sistema pudesse dificultar o comércio entre os países. Os operadores do setor lácteo terão, assim, de comparar a vantagem do menor preço mínimo com as notificações obrigatórias e o fim próximo da isenção temporária.