Andaluzia pede suspensão do aperfeiçoamento ativo para o azeite
A Andaluzia pediu ao Ministério da Agricultura de Espanha que procure suspender na UE o regime de aperfeiçoamento ativo para o azeite. O governo regional considera que o aumento das entradas tunisinas sem direitos aduaneiros distorce a concorrência num momento de queda dos preços e alta dos custos.
Andaluzia pede que Madrid leve o caso a Bruxelas
Ramón Fernández-Pacheco, conselheiro interino da Andaluzia para Agricultura, Pesca, Água e Desenvolvimento Rural, pediu formalmente ao Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha que solicite a suspensão do regime de aperfeiçoamento ativo para o azeite. Segundo a Europa Press, o pedido invoca o artigo 195 do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 e propõe que a Comissão Europeia utilize o mecanismo para evitar perturbações nos mercados espanhol e europeu.
Esse regime aduaneiro especial permite que mercadorias de fora da UE entrem no bloco sem pagar direitos de importação para serem submetidas a transformação. Os produtos resultantes podem depois ser reexportados ou colocados no mercado europeu, com a cobrança dos direitos aplicáveis. A Andaluzia considera que a utilização do mecanismo para o azeite virgem extra deve ser revista, pois o produto passa apenas por operações simples que não alteram as suas características nem as suas propriedades técnicas originais.
Dúvidas sobre a transformação e os volumes tunisinos
O governo regional quer que Madrid e Bruxelas esclareçam se o azeite virgem extra pode beneficiar do aperfeiçoamento ativo e, em caso afirmativo, qual transformação concreta justifica o procedimento. Também pediu os resultados das avaliações dos pedidos espanhóis relacionados com azeite nos últimos cinco anos. As informações permitiriam determinar quanto produto entrou pelo regime e como foi tratado depois da chegada.
A Tunísia está no centro da preocupação. Os acordos comerciais da União Europeia estabelecem uma quota sem direitos aduaneiros de 57.700 toneladas de azeite tunisino, mas a Europa Press informou que o aperfeiçoamento ativo permite entradas equivalentes ao dobro desse volume. Dados citados pelo departamento andaluz de Agricultura mostram que as importações ao abrigo do regime foram substancialmente maiores em 2024 e 2025 do que entre 2021 e 2023, e que a tendência continua em 2026.
A parcela do azeite importado da Tunísia por meio do aperfeiçoamento ativo atingiu 61,6% em 2025 e subiu para 76,3% entre janeiro e abril de 2026. O azeite virgem extra representou 75% de todas as importações de azeite admitidas pelo procedimento nos primeiros meses de 2026. O governo andaluz considera que esses números justificam o acesso a todos os instrumentos jurídicos disponíveis, incluindo a suspensão quando forem detetadas perturbações no mercado europeu.
Queda dos preços aumenta a pressão sobre os produtores
O pedido surge quando os preços espanhóis do azeite permanecem baixos e voltaram a cair em agosto, sobretudo na categoria virgem extra. Ao mesmo tempo, os custos de produção aumentaram consideravelmente nos últimos anos, segundo um estudo apresentado em julho pela Associação Espanhola de Municípios da Oliveira. Essa combinação reduz as margens dos olivicultores e lagares e aumenta a preocupação de que a oferta sem direitos aduaneiros enfraqueça o poder negocial dos produtores.
Fernández-Pacheco afirma que os produtores locais não concorrem em condições de igualdade e pede ao ministério que pressione a UE para ativar o mecanismo excecional. A Comissão Europeia já suspendeu o aperfeiçoamento ativo para o açúcar bruto de cana depois de um aumento das importações, precedente citado pela Andaluzia. Ainda não foi anunciada qualquer suspensão para o azeite. A questão imediata é saber se Madrid levará a proposta a Bruxelas e se a Comissão considerará os dados de mercado suficientes para intervir.
