Uttarakhand proíbe a fabricação e a venda de paneer e ghee falsificados feitos com óleo vegetal e amido

O governo do estado indiano de Uttarakhand proibiu a fabricação, o armazenamento, o transporte e a venda de laticínios de baixa qualidade e falsificados em todo o território estadual, com vigência imediata, informou o Aaj Tak.

A ordem alcança produtos vendidos como paneer, ghee, manteiga ou outros itens lácteos que, na prática, não são feitos com leite de verdade. Segundo o Aaj Tak, que cita uma agência, estão incluídos os produtos fabricados com óleo vegetal, amido e substâncias químicas no lugar do leite. As autoridades afirmaram que esses itens podem induzir o consumidor ao erro.

Ordem baseada na lei alimentar de 2006

A proibição foi imposta com base na Lei de Segurança e Padrões Alimentares de 2006. Foi assinada por Vinay Shankar Pandey, secretário de Saúde e comissário da Administração de Segurança Alimentar e Medicamentos, e entrou em vigor imediatamente em todo o estado, numa sexta-feira.

As autoridades disseram que a medida foi tomada por determinação do ministro-chefe do estado, com o objetivo declarado de garantir alimentos seguros, puros e de boa qualidade e proteger a saúde da população. Não se trata de um novo padrão de produto, mas da aplicação da legislação vigente a uma categoria de mercadorias que, segundo o regulador, vem sendo vendida como se fosse láctea.

Fiscalização em toda a cadeia de suprimento

Após a proibição, o departamento de segurança alimentar vai conduzir uma campanha de fiscalização em todo o estado. Segundo as autoridades, ela abrangerá:

• unidades de laticínios
• armazéns
• mercados atacadistas e varejistas
• hotéis e restaurantes
• lojas de doces

A lista tem peso comercial porque leva a fiscalização para além da fabricação, até os canais em que o paneer e o ghee são consumidos em grande volume. Lojas de doces, restaurantes e empresas de catering compram os dois produtos em grandes lotes, e é na comida preparada que a substituição por gordura vegetal barata fica mais difícil de o cliente perceber. Paneer e ghee são laticínios de alto valor, bem acima do preço dos óleos vegetais e amidos capazes de imitar sua textura e aparência — e é essa diferença de preço que sustenta o mercado de falsificações.

Amostras, apreensões e cassação de licenças

Amostras dos produtos suspeitos serão enviadas a laboratórios para análise, informaram as autoridades. Os infratores responderão nos termos da Lei de Segurança e Padrões Alimentares, com medidas que podem incluir a apreensão da mercadoria e a cassação de licenças.

Das duas, a cassação de licença é o instrumento mais duro para o setor. A apreensão tira um lote de circulação; a licença cassada retira o operador de toda a cadeia legal de suprimento e obriga compradores como lojas de doces e hotéis a buscar novos fornecedores. Para os laticínios que trabalham com leite de verdade, o volume hoje ocupado pelo produto falsificado depende diretamente do rigor da fiscalização.

Alcance e pontos em aberto

Da forma como foi noticiada, a ordem não especifica quantos estabelecimentos serão fiscalizados, nem o cronograma da campanha, o valor das multas ou uma estimativa do volume de laticínios falsificados em circulação em Uttarakhand. Também não esclarece se continuam permitidos os análogos à base de gordura vegetal corretamente rotulados, vendidos com nome próprio e não como paneer ou ghee — uma distinção relevante para os fabricantes de gorduras não lácteas que abastecem panificação e confeitaria. O tamanho do efeito sobre a demanda regional por leite só ficará claro quando saírem os resultados das inspeções e das análises laboratoriais.