UE propõe alta de 139% no imposto mínimo sobre cigarros e primeira taxação comum para vapes e sachês de nicotina

A Comissão Europeia propôs um aumento de 139% no imposto especial mínimo sobre cigarros e a primeira alíquota mínima válida em toda a União Europeia para cigarros eletrônicos, produtos de tabaco aquecido e sachês de nicotina, o que representaria uma reformulação substancial da tributação da nicotina no bloco, segundo o VietnamPlus.

O que a Comissão propõe

As medidas formam o núcleo da proposta de revisão da Diretiva de Tributação do Tabaco (TTD), instrumento que define as alíquotas mínimas que os Estados-membros devem aplicar aos produtos de tabaco. A Comissão avalia que o marco atual ajudou a reduzir o consumo de cigarros, mas não acompanhou a rápida difusão dos novos produtos de nicotina nem sua comercialização on-line.

• Aumento de 139% no imposto especial mínimo aplicado aos cigarros.
• Primeira alíquota mínima comum a toda a UE para cigarros eletrônicos, tabaco aquecido e sachês de nicotina, categorias até agora tributadas a critério de cada Estado-membro.
• Extensão do sistema europeu de rastreabilidade do tabaco às matérias-primas, reforçando o controle sobre o comércio ilícito.

A aplicação de alíquotas mínimas comuns deve estreitar as diferenças de preço entre categorias e, ao mesmo tempo, elevar os preços de varejo dos cigarros e de muitos produtos alternativos de nicotina, conforme a proposta descrita pelo VietnamPlus.

O mercado em jogo

Cerca de 24% da população da UE ainda fuma e o bloco consome aproximadamente 300 bilhões de cigarros por ano. Doenças ligadas ao tabaco causam em torno de 700 mil mortes anuais na Europa e geram custos de saúde estimados em 25 bilhões de euros.

Esses volumes tornam o piso tributário do cigarro o elemento comercialmente decisivo do pacote. Como a diretiva fixa um mínimo e não um teto, o efeito se concentra nos Estados-membros cujo imposto está hoje no piso vigente ou próximo dele; mercados que já tributam bem acima teriam pouca mudança imediata na carga, embora as obrigações de rastreabilidade valham para todos.

Novas categorias e consumo entre jovens

A Comissão destacou o avanço dos produtos mais recentes entre os jovens. Dados da Organização Mundial da Saúde citados em apoio à proposta indicam que cerca de 11,6% dos adolescentes de 13 a 15 anos da região europeia usam cigarros eletrônicos, tabaco aquecido ou sachês de nicotina.

Parte desses produtos é avaliada como menos nociva que o cigarro combustível, mas especialistas em saúde alertam que os riscos permanecem, já que entregam nicotina viciante junto com outras substâncias prejudiciais. Para os fabricantes, são exatamente as categorias que absorvem a maior parte dos gastos com desenvolvimento e marketing enquanto os volumes de cigarros caem, e que até agora se beneficiaram da ampla divergência tributária entre os países do bloco.

Aprovação ainda indefinida

A proposta integra o objetivo declarado da UE de alcançar uma “geração livre do tabaco” até 2040. O texto continua em negociação no Conselho da UE e o Parlamento Europeu não adotou parecer formal sobre ele em sua reunião de junho.

Para entrar em vigor, a revisão precisa do acordo dos Estados-membros, exigência que historicamente atrasa os dossiês tributários europeus: países com indústria de tabaco ou cultivo de folha relevantes e aqueles com alíquotas hoje baixas são os mais expostos. Até lá, permanecem em vigor os regimes nacionais para vapes, tabaco aquecido e sachês de nicotina, junto com as diferenças transfronteiriças de preço e imposto que a proposta pretende eliminar.