Lei de OGM da Ucrânia entra em vigor: proibição por prazo indeterminado do milho transgênico e cinco anos para colza e beterraba

A lei ucraniana sobre regulação estatal da atividade de engenharia genética e da circulação de organismos geneticamente modificados entrou em vigor em 16 de setembro de 2026 e altera as regras de cultivo e comercialização de culturas transgênicas em um dos maiores fornecedores mundiais de grãos e oleaginosas. A lei n.º 3339-IX aplica regimes distintos a quatro culturas — milho, soja, colza e beterraba açucareira —, que vão de uma proibição sem prazo até uma exigência de registro, informou a UkrAgroConsult.

O veículo finclub.net também noticiou que as novas regras sobre engenharia genética e circulação de OGM passaram a valer em 16 de setembro.

Quatro culturas, três regimes

Para as variedades transgênicas de milho, a proibição de cultivo não tem data de término. Colza e beterraba açucareira ficam sujeitas a uma proibição temporária: as variedades transgênicas das duas culturas não poderão ser semeadas até 16 de setembro de 2031, ou seja, cinco anos. A soja recebe tratamento à parte e não está sujeita a proibição direta, mas suas variedades transgênicas só poderão ser cultivadas após o registro estatal.

• Milho: proibição por prazo indeterminado do cultivo de variedades transgênicas.
• Colza: proibição até 16 de setembro de 2031.
• Beterraba açucareira: proibição até 16 de setembro de 2031.
• Soja: sem proibição direta, cultivo permitido somente após registro estatal.

Milho: a norma alcança a prática

Os participantes do setor não esperam efeito relevante das novas regras sobre o mercado de milho, segundo a UkrAgroConsult. A empresa de sementes KWS-UKRAINE estima que a participação do milho transgênico na Ucrânia é atualmente insignificante e não chega sequer aos 3% a 5% registrados em 2021. A maior parte dessas áreas corresponde a ensaios científicos e pesquisa, não à produção comercial.

Para produtores e tradings que trabalham com o milho ucraniano, a proibição permanente apenas consolida uma situação já existente no campo. A mudança prática é a segurança jurídica: uma cultura que era majoritariamente não transgênica por hábito comercial passa a ser não transgênica por lei, sem cláusula de vigência que possa reabrir a questão adiante.

Colza e beterraba: corte mais visível

A restrição de cinco anos deve pesar mais sobre a colza. Segundo estimativas de mercado de anos anteriores, a participação da colza transgênica na Ucrânia girava em torno de 3% a 5% da área semeada, de modo que o impacto das novas regras nesse segmento pode ser mais perceptível do que no milho, informou a UkrAgroConsult. A colza está entre as principais oleaginosas de exportação do país, e a área afetada, embora pequena em percentual, pertence a uma cultura vendida quase integralmente ao exterior.

A beterraba açucareira está sujeita ao mesmo prazo de 16 de setembro de 2031. As fontes não trazem estimativa da participação transgênica nas áreas ucranianas de beterraba.

Soja: o registro é a porta de entrada

Na soja a restrição é procedimental. Não há atualmente variedades transgênicas de soja registradas na Ucrânia, de modo que o cultivo comercial legal de soja transgênica não é possível, informou a UkrAgroConsult. A ausência de proibição, portanto, não abre espaço para essa produção no curto prazo.

A associação Danube Soya considera que a possibilidade de registrar variedades transgênicas comerciais pode não surgir antes de 2030. Isso coloca qualquer mudança a várias safras de distância e mantém a oferta ucraniana de soja como não transgênica nesse período.

A disponibilidade de sementes não deve se tornar um limite. Pela estimativa da associação, a semente certificada de soja não transgênica é suficiente para cobrir toda a área destinada à cultura na Ucrânia, o que elimina o principal risco operacional para as próximas semeaduras.

No conjunto, os quatro regimes deixam milho, soja, colza e beterraba açucareira da Ucrânia como culturas não transgênicas por força de lei, e não por escolha comercial. Para compradores que exigem documentação livre de OGM, esse status passa a ser definido pela legislação, com data final apenas para colza e beterraba.