Deputado tailandês apresenta leis sobre resíduos industriais e óleo de palma
O deputado tailandês Atavit Suwannapakdee apresentou dois projetos sobre resíduos industriais e promoção do setor de óleo de palma. As propostas acompanham um plano de empréstimos de 400 bilhões de baht e respondem ao próximo fim da compensação de preços para combustíveis com biocomponentes.
Dois projetos acompanham o plano de empréstimos
O deputado tailandês Atavit Suwannapakdee, do Partido da Nação Tailandesa Unida, apresentou projetos para administrar resíduos industriais e promover a indústria de óleo de palma. Segundo o Siam Rath, as propostas estão ligadas a um decreto emergencial de empréstimos no valor de 400 bilhões de baht, apoiado pelo partido.
Em pronunciamento no Parlamento em 26 de agosto de 2026, Atavit afirmou que 200 bilhões de baht seriam destinados à transição tecnológica. Parlamentares questionaram quais órgãos assumiriam a responsabilidade prática pelos resíduos resultantes, como veículos elétricos em fim de vida útil, baterias usadas e placas de circuitos eletrônicos.
Atavit defendeu a criação das regras antes da injeção de recursos públicos na adoção tecnológica. Sem um sistema definido para equipamentos e componentes obsoletos, investimentos voltados à modernização da economia podem deixar problemas de descarte, responsabilidade ambiental e gestão administrativa sem solução.
Projeto industrial abrange resíduos eletrônicos
O projeto de Lei de Gestão de Resíduos Industriais já foi protocolado na Câmara dos Representantes. De acordo com o Siam Rath, é a primeira proposta legislativa da Tailândia dedicada especificamente aos resíduos industriais e eletrônicos. Seus 143 artigos foram preparados ao longo de várias centenas de horas e pretendem servir de modelo para uma gestão sistemática.
O alcance vai além dos resíduos fabris convencionais. Carcaças de veículos elétricos, baterias e conjuntos eletrônicos representarão uma demanda crescente de tratamento à medida que a tecnologia for renovada. Uma lei específica pode esclarecer a fiscalização e oferecer às empresas participantes um marco mais previsível para ativos obsoletos. A reportagem, porém, não identifica os órgãos responsáveis nem os custos de conformidade.
Setor de palma enfrenta prazo dos biocombustíveis
Atavit apresentou no mesmo dia a Lei de Promoção da Indústria de Óleo de Palma. A proposta responde à preocupação com os preços dos combustíveis e dos produtos agrícolas antes de uma mudança nas regras do Fundo de Combustíveis da Tailândia. O Siam Rath informou que, a partir de 24 de setembro de 2026, o fundo não poderá mais compensar os preços de combustíveis que contenham biocombustíveis.
A mudança afeta diretamente o diesel B7, cujo preço deixará de contar com a compensação do fundo. Também cria risco para os produtores de palma, pois mais de um terço da produção é utilizado como componente de biocombustíveis. Uma redução da demanda para mistura pode chegar aos preços dos cachos de frutos frescos e do óleo de palma bruto, afetando agricultores, usinas, refinarias e fornecedores de combustível.
O projeto sobre a palma adota como referência o Escritório do Conselho de Cana e Açúcar, ligado ao Ministério da Indústria. Os produtores continuariam vendendo frutos frescos, mas também receberiam uma parcela dos lucros obtidos com produtos de óleo de palma bruto, ou CPO. Atavit afirmou que seria o primeiro projeto do país a supervisionar dessa forma os preços e os benefícios dos agricultores. Ele pediu ao governo que examine as duas propostas junto com o decreto de empréstimos, para que as regras sobre resíduos e renda agrícola acompanhem os investimentos tecnológicos e a mudança no apoio aos biocombustíveis.
