Peru: projeto de lei concentra no SENASA todo o controle sanitário de alimentos do mercado interno
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados do Peru daria ao SENASA autoridade única sobre a segurança dos alimentos no mercado interno, substituindo o modelo de 2008 que dividia a fiscalização entre mais de 1.800 municípios. O texto cria um sistema nacional de rastreabilidade agrária e classifica como infração muito grave a omissão na retirada de alimentos contaminados. Dados oficiais citados indicam que 21,75% das amostras vegetais superaram o limite de agrotóxicos em 2023.
A Câmara dos Deputados do Peru analisa um projeto de lei que concentraria em uma única entidade, o SENASA, toda a vigilância sanitária dos alimentos do mercado interno, encerrando um esquema fragmentado em vigor desde 2008. O projeto 00011-2026-2031-CD foi apresentado pela bancada do Ahora Nación, segundo o Infobae Perú.
Pelo Decreto Legislativo n° 1062, a Lei de Inocuidade dos Alimentos aprovada em 2008, a fiscalização do mercado interno coube a mais de 1.800 municípios, enquanto o SENASA — autoridade sanitária vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Irrigação (MIDAGRI) — concentrava-se na exportação. O projeto atribui ao SENASA competência única e direta sobre a vigilância da segurança dos alimentos em todo o país.
Os dados de monitoramento por trás da proposta
Os números oficiais citados no projeto mostram que 21,75% das amostras vegetais analisadas pelo SENASA em 2023 superaram o limite legal de agrotóxicos. A páprica registrou 97,8% de amostras impróprias, seguida pelo pimentão com 71,6%, o aipo com 69,7% e o tomate com 62,8%.
Relatórios independentes citados no mesmo documento constataram que até 44,7% dos vegetais vendidos em mercados populares não eram próprios para consumo humano, enquanto nos supermercados foram encontrados resíduos de agrotóxicos muito acima do permitido. O senador Jaime Delgado disse ao Infobae Perú que os produtos mais afetados foram tomate, pimentão, aipo, cebolinha e morango, com pelo menos metade das amostras impróprias.
Delgado destacou que o problema não se limita aos agrotóxicos proibidos. “Nos concentramos nos agroquímicos por causa dos monitoramentos, mas a segurança dos alimentos abrange muito mais: também há metais pesados e presença de antibióticos. Tudo isso representa risco”, alertou.
Rastreabilidade da lavoura à prateleira
A iniciativa, apoiada por organizações agrárias como a Conveagro, cria um sistema nacional de rastreabilidade agrária que obrigará produtores, transportadores e comerciantes a registrar a origem e o percurso de cada alimento, da lavoura ao ponto de venda. O mecanismo busca identificar rapidamente a cadeia de distribuição de um produto contaminado e retirá-lo do mercado assim que um risco for detectado.
As sanções também ficam mais duras. O uso indevido de agrotóxicos e a omissão na retirada de alimentos contaminados passam a ser infrações “muito graves”, sujeitas às multas mais altas previstas na lei. Os resultados dos controles terão de ser publicados, e o Indecopi emitirá alertas públicos aos consumidores sobre qualquer risco detectado nos alimentos comercializados.
A capacidade de fiscalização é o gargalo
A maior parte do volume não passa pelo varejo moderno. Segundo Delgado, os supermercados “já estão começando a exigir mais rastreabilidade”, mas respondem por apenas 10% das vendas nacionais; a maioria dos alimentos frescos continua sendo vendida em mercados tradicionais. A tarefa, afirmou, é titânica.
“O que se tem de fazer é um controle permanente e aleatório; não é possível analisar cada lote, mas é possível coletar amostras e punir imediatamente quem descumprir. O primeiro que for pego responde a processo e os produtos são incinerados. Assim se envia um sinal claro”, avaliou o senador.
Ele acrescentou que o SENASA não pode assumir as atribuições ampliadas sem respaldo técnico e orçamentário, e que a autoridade precisa de mais recursos e fortalecimento institucional. No esquema atual, explicou, os monitoramentos oficiais detectavam alimentos com altos níveis de contaminantes, inclusive em supermercados, e esses produtos permaneciam à venda porque não havia como imobilizar ou retirar os lotes.
O Infobae Perú relatou que a cebolinha com manchas verdes, os tomates com resíduos e o aipo contaminado fizeram parte da oferta habitual de supermercados e mercados peruanos durante anos, sem recolhimentos nem advertências aos consumidores. Delgado resumiu a abordagem anterior em uma frase: “Aquela lei cuidava da inocuidade das exportações, mas para o mercado interno, que comam o que for”.
