Organização pede aos EUA que retomem veto ao açúcar dominicano por trabalho forçado

Condições nas plantações foram investigadas por mais de três anos

A Corporate Accountability Lab pediu ao governo dos EUA que restabeleça a proibição de importar açúcar e produtos relacionados fabricados pela Central Romana Corporation, Ltd. Segundo a organização de direitos humanos, o trabalho forçado persiste nas plantações da empresa na República Dominicana. De acordo com a Associated Press, a entidade sem fins lucrativos passou mais de três anos investigando as condições de trabalho no maior empregador e proprietário de terras do país.

Os canaviais da Central Romana ocupam mais de 173.700 acres. Organizações locais da sociedade civil estimam que até 8.000 pessoas trabalhem nessas áreas. Muitas são migrantes haitianos ou seus descendentes. Algumas nasceram na República Dominicana, mas não têm cidadania, o que limita a possibilidade de buscar outro emprego. A Corporate Accountability Lab apontou os trabalhadores apátridas e os cortadores de cana idosos que não receberam benefícios de aposentadoria como os dois grupos mais vulneráveis.

Restrição anterior dos EUA foi revogada

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA já havia investigado a Central Romana. O órgão acusou a empresa de isolar trabalhadores, reter salários, manter condições abusivas de trabalho e moradia e exigir horas extras excessivas. Em 2022, os EUA proibiram a importação do açúcar e dos produtos relacionados fabricados pela companhia. O governo Trump revogou a medida no ano passado, informou a Associated Press.

A Central Romana rejeitou as conclusões do novo relatório. Em uma manifestação incluída no documento, a empresa afirmou que o texto estava “repleto de imprecisões e inverdades” e sustentou que não violou a legislação dominicana nem as normas trabalhistas internacionais. A companhia não respondeu imediatamente a um pedido adicional de comentários da Associated Press. O relatório destacou que um dos proprietários da Central Romana é a Fanjul Corp., grupo sediado na Flórida que controla a Florida Crystals.

Trabalhadores relatam salários baixos e moradias precárias

Trabalhadores e organizações locais reclamam há anos de salários não pagos ou insuficientes e de moradias apertadas, muitas vezes sem água ou eletricidade. Jornalistas da Associated Press verificaram essas condições de vida nos últimos anos. O relatório também descreveu um ambiente de medo que impede os trabalhadores de contestar o cálculo dos salários ou de se organizar. Um estudo recente do Departamento do Trabalho dos EUA apontou preocupações semelhantes, enquanto o governo americano classificou as condições nas plantações como “desumanas” e “abusivas”.

A Corporate Accountability Lab pediu à Central Romana que registre os trabalhadores no sistema dominicano de seguridade social, pague pelo menos o salário mínimo diário, permita a filiação a um sindicato independente e melhore a proteção à saúde. A entidade também recomendou que os compradores de açúcar sigam um código de conduta elaborado pelos trabalhadores. O governo dominicano deveria regularizar a situação migratória das pessoas recrutadas para o corte da cana, pagar as aposentadorias devidas e aplicar as leis trabalhistas e ambientais.

Decisão sobre importações pode alterar o risco dos compradores

A República Dominicana exporta açúcar e outros produtos para os EUA, seu maior mercado. O restabelecimento da proibição limitaria diretamente o acesso da Central Romana aos compradores americanos e obrigaria os importadores a revisar fornecedores, origem dos produtos e procedimentos de conformidade trabalhista. A organização também pediu que governos de todos os países proíbam o açúcar e os produtos açucarados dominicanos fabricados com trabalho forçado.

Nenhuma nova restrição foi anunciada. O problema comercial imediato é, portanto, a incerteza regulatória: os compradores americanos precisam comparar o acesso à produção da Central Romana com a possibilidade de uma nova medida de fiscalização. Para os produtores dominicanos, a documentação dos trabalhadores, os registros salariais, as condições de moradia e a supervisão trabalhista independente passaram a concentrar o risco de acesso ao mercado.