Parlamento da Moldávia aprova em primeira leitura o licenciamento das importações de cereais da Ucrânia
Os 83 deputados presentes no Parlamento da Moldávia votaram em primeira leitura a favor do projeto de lei que institui licenciamento para as importações de cereais da Ucrânia. Os autores propunham quatro meses; os deputados fixaram dois, diante dos alertas do Governo sobre moagem, panificação e pecuária. O trânsito de cereal ucraniano continua com tarifa reduzida em 50 %.
Primeira leitura aprovada por unanimidade
O Parlamento da República da Moldávia aprovou em primeira leitura o projeto de lei que institui o licenciamento das importações de cereais provenientes da Ucrânia. A medida foi apoiada pelos 83 deputados presentes na sessão, informa o evz.ro, que cita o canal moldavo TV8. O objetivo declarado é a proteção dos produtores agrícolas nacionais.
A iniciativa dirige-se aos agricultores moldavos que enfrentam dificuldades para comercializar as próprias colheitas devido à pressão exercida pelos cereais vindos da Ucrânia. Um regime de licenciamento não equivale a uma proibição: condiciona as importações a uma autorização administrativa e dá ao Estado controlo sobre o volume e o momento da entrada de grão. Para os exportadores ucranianos a Moldávia é um destino relativamente pequeno, mas a unanimidade da votação mostra o quanto o mercado vizinho se tornou sensível a esses fluxos.
Quatro meses propostos, dois meses votados
Os autores do projeto haviam proposto inicialmente que o licenciamento das importações vigorasse por quatro meses. O Parlamento optou por um período de dois meses. A decisão surge num contexto de preocupações quanto aos possíveis efeitos sobre os preços.
Uma restrição mais prolongada das importações poderia influenciar os custos das empresas que utilizam cereais como matéria-prima e, em última análise, os preços pagos pelos consumidores, relata o evz.ro. A duração é, assim, a variável central do projeto: quanto mais curta a janela, mais a medida funciona como proteção sazonal do período de venda e menos como alteração duradoura do regime de importação moldavo. A diferença entre os quatro meses pedidos e os dois meses aprovados indica com clareza até onde o Parlamento se dispôs a ir apesar dos alertas sobre preços.
Receitas do campo contra custos da indústria
Sergiu Ivanov, deputado e agricultor, autor do projeto, sustenta que a ausência de medidas de proteção para os produtores locais pode agravar a situação do setor agrícola. Na sua opinião, os agricultores que tentam vender os seus cereais correm o risco de chegar a uma situação financeira difícil, já que os preços de mercado não cobrem suficientemente os seus custos.
Os deputados do PAS chamam a atenção para a posição do Governo, segundo a qual um licenciamento mantido por período mais longo poderia produzir efeitos também noutros setores da economia. Entre as áreas que poderiam ser afetadas estão a pecuária, a indústria de moagem e a panificação. A redução do acesso à matéria-prima importada poderia gerar custos adicionais, que depois se refletiriam nos preços dos produtos. Moageiras, padarias e explorações pecuárias são compradoras de cereais e não vendedoras, e o seu interesse é diretamente oposto ao dos produtores: matéria-prima importada mais barata reduz a sua fatura de compras.
O trânsito continua com tarifa reduzida a metade
Ao mesmo tempo, o Governo autorizou recentemente o trânsito de cereais ucranianos pela República da Moldávia com uma tarifa reduzida em 50 %. O executivo afirma que essa medida não afetará os produtores agrícolas locais nem os preços do mercado interno. Segundo as autoridades, as composições ferroviárias serão seladas durante o trânsito, de modo que os cereais não sejam descarregados na República da Moldávia.
As duas decisões apontam em direções opostas apenas na aparência. O licenciamento diz respeito aos cereais que entrariam no mercado moldavo e concorreriam com as colheitas locais; o trânsito selado diz respeito aos cereais que apenas atravessam o país rumo a outros destinos. A Moldávia trata a sua função de corredor separadamente da sua função de mercado, e a selagem dos vagões é o mecanismo que mantém essa separação.
O projeto sobre o licenciamento das importações será examinado em segunda leitura. O Parlamento decidirá então a forma final da medida e o período em que será aplicada. Até essa votação, permanecem em aberto tanto a duração como as condições práticas de emissão das licenças. Se o prazo de dois meses sobreviver à segunda leitura ou voltar a aproximar-se dos quatro meses inicialmente propostos, isso determinará que parte do comércio desta campanha será realmente afetada.
