México avalia elevar imposto sobre cerveja e tributar alimentos processados com excesso de sódio
Deputados mexicanos analisam uma cobrança adicional de 0,60 a 1 peso por cerveja e um novo imposto sobre alimentos processados com o selo “Excesso de sódio”. A medida sobre a cerveja poderia gerar cerca de 6,5 bilhões de pesos, mas nenhuma proposta foi aprovada.
Imposto sobre cerveja entra no debate orçamentário de 2027
A Câmara dos Deputados do México analisa elevar o imposto sobre a cerveja durante a preparação do Pacote Econômico de 2027. A proposta examinada pela Comissão de Finanças acrescentaria entre 0,60 e 1 peso por unidade, conforme o preço e a apresentação do produto, segundo Publimetro e Diario del Yaqui. Por enquanto, trata-se de uma proposta legislativa, não de um aumento tributário ou de preço já aprovado.
A medida poderia gerar aproximadamente 6,5 bilhões de pesos em receitas federais adicionais. O Diario del Yaqui informa que, no cenário recomendado, a arrecadação conjunta do Imposto Especial sobre Produção e Serviços, IEPS, e do imposto sobre valor agregado passaria de cerca de 140,586 bilhões para 147,037 bilhões de pesos. Isso representaria um crescimento próximo de 4,6%.
Participação de mercado sustenta o argumento fiscal
A cerveja responde por aproximadamente 93,1% do volume de bebidas alcoólicas comercializado no México, mas contribui com cerca de 63,3% da arrecadação setorial do IEPS, segundo os dados apresentados no debate legislativo. Os destilados representam 6,3% do volume e 33,3% da receita, enquanto o vinho responde por 0,6% e 3,5%, respectivamente. A cerveja continua sendo a maior fonte de arrecadação da categoria, embora sua contribuição seja inferior à sua participação nas vendas físicas.
As bebidas alcoólicas são atualmente tributadas por um IEPS ad valorem, calculado como percentual do preço de venda. Também incide imposto sobre valor agregado de 16%. A Comissão para a Indústria de Vinhos e Licores, CIVyL, propõe substituir esse método por um modelo ad quantum, no qual a cobrança dependeria dos litros de álcool puro presentes em cada produto.
A CIVyL argumenta que o sistema atual pode impor cargas diferentes a bebidas baratas e de alta graduação e a produtos de maior valor, com denominação de origem ou processos produtivos mais caros, incluindo tequila, mezcal e cerveja artesanal. A organização estima que 44,2% do consumo de destilados venha do mercado informal, causando evasão anual de aproximadamente 19,5 bilhões de pesos. Ela alerta que elevar as alíquotas no modelo vigente pode levar mais consumidores aos produtos ilegais. Pelos cálculos da CIVyL, uma tributação baseada no teor alcoólico poderia gerar cerca de 3,9 bilhões de pesos adicionais.
Alimentos processados podem enfrentar imposto sobre sódio
Os deputados também estudam um tributo sobre alimentos processados que ultrapassem determinados limites de sódio e apresentem na parte frontal o selo “Excesso de sódio”. Algumas sopas instantâneas, ramen e molhos podem ser alcançados, mas ainda não existem lista definitiva de produtos, alíquota, mecanismo de cobrança ou data de entrada em vigor.
A deputada Vanessa López Carrillo afirmou que a medida deve incentivar os fabricantes a reformular produtos e reduzir o consumo excessivo de sódio, além de arrecadar recursos. As duas propostas ainda precisam passar pelo processo legislativo e integrar as regras fiscais aprovadas pelo Congresso. Até lá, cervejarias, varejistas e fabricantes de alimentos processados enfrentam uma possibilidade regulatória, não um aumento de custos já vigente.
