Mercosul esgota antes do fim do ano a cota da UE para carne bovina resfriada
Os exportadores do Mercosul esgotaram a cota tarifária da UE de 6.050 toneladas de carne bovina resfriada de alta qualidade. O INAC do Uruguai deixou de emitir certificados dentro desse limite, enquanto o mercado acompanha a cota muito maior prevista no acordo UE-Mercosul.
Cota anual de carne resfriada é totalmente utilizada
Exportadores da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai esgotaram a cota tarifária anual da União Europeia para 6.050 toneladas de carne bovina resfriada de alta qualidade, medidas em equivalente de peso de carcaça, quando ainda faltam vários meses para o fim do ano. Segundo a Top Agrar Polska, o Instituto Nacional de Carnes do Uruguai, INAC, deixou por isso de emitir novos certificados de exportação dentro dessa cota.
O esgotamento antecipado confirma a atratividade comercial da UE para os fornecedores sul-americanos. Os exportadores do Mercosul usam a cota principalmente para cortes de alto valor destinados à alimentação fora do lar e ao segmento premium. Os compradores europeus pagam por eles valores significativamente superiores aos de importadores em muitos outros mercados, permitindo margens mais elevadas aos fornecedores.
O preenchimento da cota não significa necessariamente o fim das vendas de carne bovina do Mercosul à UE. Ele limita o volume que pode receber o tratamento tarifário preferencial correspondente. De acordo com a Top Agrar Polska, continua disponível uma cota preferencial separada para 4.950 toneladas de carne bovina congelada.
Acordo proposto ampliaria os volumes preferenciais
A atual cota de 6.050 toneladas de carne resfriada funciona há anos e não faz parte do novo acordo comercial negociado entre a UE e o Mercosul. A proposta criaria uma cota preferencial separada de 99.000 toneladas anuais de carne bovina, em equivalente de peso de carcaça, para o conjunto dos países do Mercosul. Sua implementação ainda depende da conclusão dos procedimentos da UE.
Pelos termos negociados, cerca de 55% desse volume, ou 54.450 toneladas, seriam de carne fresca e resfriada. Os 45% restantes, ou 44.550 toneladas, corresponderiam a carne congelada. A cota seria ampliada gradualmente ao longo de vários anos e ficaria sujeita a uma tarifa preferencial.
O atual limite de 6.050 toneladas de carne resfriada equivale a apenas cerca de 6% do volume bovino total previsto no acordo negociado. A Comissão Europeia afirma que a cota completa de 99.000 toneladas representaria aproximadamente 1,5% da produção de carne bovina da UE e argumenta que seu impacto geral sobre o mercado deveria ser limitado.
Produtores da UE observam concorrência nos cortes premium
As organizações de produtores avaliam de outra maneira a possível pressão. Elas apontam diferenças entre a UE e o Mercosul nos custos de produção, nas obrigações ambientais e nos padrões de bem-estar animal. A principal preocupação é que importações adicionais pressionem os preços dos cortes mais valiosos, que têm peso desproporcional na rentabilidade da pecuária bovina.
A Polônia está particularmente exposta às mudanças no mercado da UE. O país produz quase 600.000 toneladas de carne bovina por ano e exporta até 80% desse volume, principalmente para outros Estados-membros. Assim, os preços e a concorrência no mercado único afetam diretamente a receita dos pecuaristas poloneses.
O Brasil continua sendo o maior exportador de carne bovina do Mercosul. O debate sobre seu acesso inclui a rastreabilidade dos animais, os resíduos de medicamentos veterinários, a operação de frigoríficos autorizados a fornecer à UE e o cumprimento de requisitos sanitários e veterinários. A Comissão Europeia afirma que cada embarque deve cumprir as mesmas exigências de segurança dos alimentos aplicadas aos produtos europeus e permanece sujeito a supervisão veterinária, inspeções e auditorias.
A proposta de acordo também contém um mecanismo bilateral de salvaguarda que permitiria suspender temporariamente as preferências tarifárias diante de perturbações graves do mercado ou de ameaça aos produtores europeus. Por enquanto, o rápido uso da cota existente mostra que a demanda por acesso preferencial supera o volume disponível para a carne resfriada. A escala e o momento da futura pressão concorrencial dependerão menos do limite esgotado neste ano do que da entrada em vigor do acordo UE-Mercosul e de sua configuração final.