Indústria de Java Oriental alerta para impacto de novas regras do tabaco

Entidade empresarial pede análise mais ampla

O projeto do Ministério da Saúde da Indonésia para regular produtos de tabaco e cigarros eletrônicos enfrenta oposição da Câmara de Comércio e Indústria de Java Oriental, a Kadin East Java. A entidade avalia que as medidas podem enfraquecer investimentos, empregos e a demanda dentro da cadeia tabagista da província.

A futura norma implementaria dispositivos do Regulamento Governamental nº 28 de 2024, que regulamenta a Lei de Saúde nº 17 de 2023. Segundo a ANTARA, o projeto inclui embalagens padronizadas de cigarros sem marca, limites de alcatrão e nicotina e a proibição de determinados aditivos em produtos de tabaco. O Ministério da Saúde afirma que a padronização das embalagens busca reforçar a proteção sanitária e tornar mais eficaz o controle do tabaco e dos cigarros eletrônicos.

A Kadin East Java defende que as consequências sejam avaliadas sob os ângulos industrial, agrícola, jurídico e trabalhista, além da saúde. A câmara promoveu um encontro nacional em Surabaya depois que o projeto e uma consulta separada sobre limites máximos de nicotina e alcatrão encontraram resistência.

Investimentos e agricultura estão expostos

A ANTARA informou que os investimentos na indústria indonésia de produtos de tabaco somam cerca de Rp374 trilhões. A Kadin East Java também classifica a Indonésia como o sexto maior exportador mundial de produtos de tabaco. Assim, as consequências regulatórias não se limitam às fábricas de cigarros e podem alcançar fornecedores de embalagens, distribuidores, varejistas e produtores agrícolas.

Java Oriental apresenta exposição especialmente elevada. Reportagens sobre o encontro apontam que a província responde por 43,9% da produção de tabaco da Indonésia. Seu ecossistema tabagista sustenta mais de 90 mil empregos diretos, cerca de 387 mil produtores de tabaco e cravo e milhares de microempresas e negócios de apoio. A câmara alerta que uma queda na produção legal de cigarros pode reduzir a atividade fabril, as compras de tabaco e cravo nacionais e o emprego em toda a cadeia.

A preocupação também inclui projetos futuros. A incerteza sobre embalagens, ingredientes e especificações permitidos pode adiar decisões de investimento. A embalagem padronizada retiraria as identificações de marca, enquanto as restrições a aditivos seriam particularmente relevantes para o segmento indonésio de kretek, que utiliza cravo e tem características distintas de muitos cigarros comercializados em outros mercados.

Saúde pública continua no centro da política

O Ministério da Saúde justifica o controle mais rígido pela dimensão do tabagismo no país. A Pesquisa de Saúde da Indonésia de 2023 estimou 70 milhões de fumantes ativos e uma taxa de 7,4% entre pessoas de 10 a 18 anos. O Regulamento Governamental nº 28 de 2024 estabelece que o controle de produtos viciantes deve reduzir doenças e mortes associadas ao fumo, ampliar o conhecimento dos riscos e proteger a população do consumo e da exposição.

A questão regulatória não é, portanto, se o tabaco gera custos sanitários, mas em que prazo e formato os novos requisitos devem entrar em vigor. Para fabricantes e investidores, o texto final definirá se marcas, fórmulas e linhas de embalagem existentes precisarão de mudanças substanciais. Para agricultores e processadores, será decisivo saber se essas alterações reduzirão a demanda por tabaco e cravo locais ou deslocarão as compras para outros insumos.

As reportagens disponíveis não indicam uma decisão final. O projeto continua em um processo no qual os objetivos sanitários do governo são avaliados junto com o pedido do setor empresarial de Java Oriental por consultas mais amplas e proteção ao emprego na indústria legal. Produtores, fornecedores e comerciantes acompanharão de perto as regras definitivas, o cronograma e eventuais medidas de transição.