Indústria polaca de bebidas contesta IVA de 23% sobre produtos sem álcool

Benefício fiscal deverá terminar

O Conselho de Ministros da Polónia aprovou, em 22 de setembro, um projeto de alteração da lei do imposto sobre bens e serviços. A proposta elimina o IVA preferencial para versões sem álcool de bebidas alcoólicas e para bebidas energéticas. As novas regras deverão entrar em vigor em 1 de janeiro de 2027, mas ainda dependem da aprovação do presidente Karol Nawrocki.

Atualmente, as bebidas sem álcool cuja composição inclui pelo menos 20% de sumo de fruta, de legumes ou de uma mistura de ambos estão sujeitas a IVA de 5% no retalho. A categoria abrange cervejas com até 0,5% de álcool, bebidas à base de cerveja sem álcool, vinhos, sidras e bebidas mistas sem álcool, além de produtos com cafeína ou taurina. Nos restaurantes e noutros estabelecimentos de restauração, os mesmos produtos pagam 8%.

A alteração criaria uma taxa uniforme de 23% tanto nas lojas como na restauração. O aumento seria de 18 pontos percentuais no retalho e de 15 pontos na restauração. Caso produtores e vendedores transfiram o encargo adicional para os consumidores, os preços nas prateleiras e nas ementas enfrentarão pressão direta.

Governo invoca preocupações de saúde pública

A Administração Fiscal Nacional da Polónia argumenta que, do ponto de vista da saúde pública, não existe justificação para manter uma taxa preferencial sobre estes produtos. O Fundo Nacional de Saúde adota posição semelhante, afirmando que a cerveja sem álcool não é apenas uma bebida para matar a sede, pois gera uma associação imediata ao álcool e pode reforçar determinados hábitos de consumo.

Segundo o fundo, o mesmo raciocínio aplica-se ao vinho sem álcool, à sidra e a outras alternativas às bebidas alcoólicas. A abordagem do governo aproxima esses produtos das categorias alcoólicas que imitam, em vez de os tratar como refrigerantes comuns, mesmo quando o teor alcoólico não ultrapassa 0,5%.

Produtores alertam para efeitos jurídicos e comerciais

Os representantes da indústria rejeitam essa avaliação. Bartłomiej Morzycki, diretor-geral da União dos Empregadores da Indústria Cervejeira — Cervejeiras Polacas, afirmou que as disposições propostas contrariam os princípios de neutralidade e proporcionalidade previstos na Diretiva do IVA da UE. Segundo o dirigente, as regras serão contestadas no Tribunal de Justiça da União Europeia se forem aprovadas.

Krzysztof Apostolidis, presidente da Partner Center, considera que a medida penaliza financeiramente os consumidores por escolhas responsáveis e orientadas para a saúde. Magdalena Zielińska, presidente da associação de empregadores Conselho Polaco do Vinho, argumentou que ficarão mais caros tanto o álcool cujo consumo o governo quer reduzir como a alternativa capaz de afastar os consumidores desse produto. Além disso, os impostos especiais sobre bebidas alcoólicas deverão subir 20–26%, conforme a categoria, a partir de 1 de janeiro de 2027.

Aumento fiscal atinge segmento em crescimento

A disputa ocorre num momento de contração do mercado polaco de álcool. Dados da NielsenIQ citados pela Wprost mostram uma queda de 2,3% no valor e de 2,5% no volume das vendas de bebidas alcoólicas. As variantes sem álcool resistem à tendência, e a indústria considera que o crescimento da categoria 0% representa uma mudança duradoura nas preferências dos consumidores. A subida para 23% testará essa avaliação ao pressionar os preços precisamente quando produtores, retalhistas e operadores de restauração ampliam a oferta sem álcool.