Parlamentares indonésios pedem maior controle das importações de tabaco

Importações seriam vinculadas a déficits comprovados

Parlamentares indonésios defendem uma gestão mais rigorosa das importações de tabaco para proteger os produtores locais sem privar os fabricantes de matérias-primas que não podem ser obtidas internamente. Ahmad Heryawan, presidente da Agência de Aspirações Públicas do Parlamento, a BAM, afirmou que as importações continuam necessárias quando a produção nacional não atende à demanda industrial. Os volumes, porém, devem refletir déficits reais e não concorrer com o tabaco que os agricultores indonésios conseguem fornecer.

Segundo o Ngopibareng.id, Heryawan quer que o governo calcule as necessidades dos fabricantes antes de definir os volumes importados. A avaliação também deve considerar a produção dos agricultores em cada safra. O modelo reservaria espaço no mercado interno para o tabaco local e usaria a oferta estrangeira apenas para cobrir a diferença entre a produção nacional e a demanda da indústria.

Heryawan exemplificou que, se os produtores indonésios conseguirem atender a 80% ou 90% da necessidade, as importações devem ser limitadas ao déficit restante. Ele não apresentou números atuais de produção, consumo ou importação. A proposta estabelece, portanto, um princípio regulatório, e não uma cota específica ou um cronograma.

Compromissos de compra dariam mais previsibilidade

As preocupações dos parlamentares vão além do controle nas fronteiras. Heryawan afirmou que o governo pode exigir ou incentivar as empresas de tabaco a assumir compromissos de compra da produção agrícola antes de recorrer às importações para obter o volume restante. Esses compromissos dariam aos agricultores uma indicação mais clara da demanda antes da decisão sobre a área de plantio.

A segurança de venda é especialmente importante porque os ciclos agrícola e industrial nem sempre coincidem. Os agricultores podem elevar a produção em uma safra e, no momento da colheita, enfrentar uma redução das compras pelos fabricantes. Um sistema que conecte as expectativas de plantio, as estimativas de colheita e as necessidades das fábricas poderia reduzir esse risco e garantir aos processadores acesso a matéria-prima nacional de regiões produtoras consolidadas.

Compras mais previsíveis também podem estimular os agricultores a melhorar a qualidade do tabaco, informou o Ngopibareng.id. Os fabricantes, por sua vez, podem se beneficiar de uma base local de fornecimento mais confiável. A aplicação dependerá de como as autoridades calcularão a demanda industrial, verificarão a disponibilidade nacional e fiscalizarão os compromissos sem interromper o abastecimento necessário à produção.

Outras regras do setor também afetam a demanda por matéria-prima

Heryawan afirmou que a política de importação não pode ser analisada separadamente das demais regras que afetam a indústria de produtos de tabaco. Medidas relacionadas a alcatrão, nicotina, distribuição e atividade industrial podem reduzir a necessidade de matéria-prima dos fabricantes e enfraquecer as compras dos agricultores. Ele pediu que o governo avalie esses efeitos antes de introduzir novas políticas.

O vice-presidente da BAM, Adian Napitupulu, também defendeu que os produtos agrícolas que a Indonésia consegue produzir tenham espaço suficiente no mercado interno. Ele observou que o tabaco envolve não apenas agricultores, mas também trabalhadores e empresas de toda a cadeia de processamento. As autoridades precisam, portanto, equilibrar os interesses dos produtores, da indústria, dos consumidores e da saúde pública.

Os parlamentares não pedem a proibição imediata das importações de tabaco. O modelo proposto torna a compra local a primeira opção e mantém a importação como fonte complementar. Para os agricultores, o principal benefício seria uma maior confiança de que a safra encontrará compradores. Para fabricantes e comerciantes, ganhariam importância as previsões confiáveis e a avaliação transparente da qualidade e da disponibilidade do tabaco indonésio.