Indonésia estuda nova faixa de imposto sobre cigarros e especialistas alertam para downtrading

Proposta de faixa adicional encontra resistência técnica

A proposta de acrescentar uma nova faixa à estrutura do imposto seletivo sobre o tabaco na Indonésia provocou alertas de especialistas, para quem a mudança ampliaria o segmento de cigarros baratos e enfraqueceria a política nacional de controle do tabaco, segundo o Kompas.com. O debate se concentra em quantos degraus tarifários o sistema deve ter e em que posições os fabricantes podem colocar suas marcas.

A Indonésia cobra o imposto sobre cigarros por meio de uma estrutura escalonada, na qual a alíquota aplicável depende da categoria do produto e do perfil do fabricante. Cada camada adicional cria mais um degrau nessa escada. Os especialistas citados pelo Kompas.com argumentam que inserir outra faixa daria aos produtores mais espaço para posicionar mercadoria em alíquotas menores, com o preço no varejo acompanhando a queda da tarifa. A questão não é o tamanho do aumento do imposto em um ano específico, e sim a facilidade com que o volume migra para a base da estrutura.

O downtrading é a principal preocupação

Downtrading descreve a migração do consumidor para marcas mais baratas em vez da redução do consumo quando os preços sobem. É o mecanismo que anula o efeito da política tributária: a alíquota sobe, o preço médio efetivamente pago no mercado cai e o consumo total quase não se move. O que determina se a tributação muda o comportamento do fumante é a acessibilidade do maço, não a tarifa nominal.

O Kompas.com informa que os especialistas esperam que a faixa adicional acelere esse deslocamento, porque formalizaria uma distância maior entre as marcas premium e os cigarros legais de entrada. Para os fabricantes, a conta é simples: se existe um degrau mais barato, a pressão competitiva empurra o volume para lá, e as marcas que permanecem no topo perdem participação tanto para as próprias linhas econômicas quanto para os concorrentes.

O argumento do mercado ilegal

Um argumento levantado a favor da faixa adicional é que cigarros legais mais baratos afastariam os fumantes do produto ilegal, que não recolhe imposto. Os especialistas ouvidos pelo Kompas.com consideram esse raciocínio ineficaz, e suas objeções se dividem em alguns pontos:

• O cigarro ilegal não paga imposto seletivo algum, de modo que sua vantagem de preço não desaparece com a criação de uma faixa legal mais barata.
• Quem define se o produto sem imposto chega à prateleira é a fiscalização, e não o desenho da tarifa.
• Um segmento legal de baixo preço mais amplo tende a normalizar o cigarro barato em vez de deslocar o ilícito.

Nessa leitura, uma faixa a mais significa abrir mão de arrecadação e de terreno sanitário sem entregar o resultado usado para justificá-la. O mercado ilegal continuaria a ser enfrentado com inspeção, controle de distribuição e persecução penal, e nada disso muda com a inclusão de um degrau tarifário.

O que está em jogo para o setor

Os limites entre faixas são uma variável competitiva, não apenas fiscal. Em um sistema de vários níveis, a posição de cada patamar define qual fabricante arca com qual custo unitário e, portanto, como grandes fábricas e produtores menores e intensivos em mão de obra competem entre si. Qualquer redesenho da estrutura redistribui esse equilíbrio, e por isso a disputa sobre o desenho do imposto extrapola o ministério da saúde e a administração tributária.

Os efeitos percorrem toda a cadeia. Mudanças no mix de produtos alteram a demanda por folha de tabaco e cravo, a composição da produção das fábricas e a arquitetura de preços com que trabalham distribuidores e varejistas. Para o Estado, um mercado concentrado nas faixas mais baixas rende menos por cigarro do que sugere a tarifa anunciada, e a arrecadação fica atrás dos aumentos de alíquota.

O Kompas.com apresenta a faixa adicional como um debate de política pública, e não como decisão tomada; a reportagem não indica que a estrutura tenha sido alterada. Enquanto o arranjo de faixas do próximo ciclo tarifário não estiver definido, fabricantes, fornecedores de folha e distribuidores operam sem base firme para planejar preços e volumes, ao passo que defensores do controle do tabaco sustentam que cada novo degrau enfraquece o próprio instrumento tributário.