Mandato B50 na Indonésia: produtores e deputada exigem garantia de oferta de óleo de palma bruto

Pequenos produtores de palma e deputados do parlamento da Indonésia pressionam o governo a garantir o fornecimento de óleo de palma bruto (CPO) e a revisar o mandato de mistura de biodiesel B50, em vigor desde 1º de julho de 2026 e que deve absorver cerca de 18,7 milhões de toneladas de CPO neste ano.

O Sindicato Indonésio dos Produtores de Palma (Serikat Petani Kelapa Sawit Indonesia, SPKS) apresentou suas reivindicações durante as ações do Dia Nacional do Agricultor, em 24 de setembro de 2026, informou o InfoSAWIT no sábado, 26 de setembro de 2026. Em declaração separada divulgada pela agência estatal ANTARA, Novita Hardini, integrante da Comissão VII da Câmara dos Representantes (DPR RI), pediu ao governo que garanta a disponibilidade de CPO como matéria-prima para a indústria nacional.

Produtores querem cotas de cooperativas dentro do B50

O SPKS mobilizou-se sob o tema “Inclusão dos produtores na cadeia de suprimento do B50 e industrialização do biodiesel com base em cooperativas de palmicultores”. O sindicato argumenta que o aumento da demanda de matéria-prima para o B50 não conectou automaticamente os produtores à cadeia do biodiesel. Muitos pequenos produtores ainda vendem cachos de frutos frescos (FFB) por meio de atravessadores e comerciantes intermediários, enquanto a relação de fornecimento com a indústria passa por longas cadeias comerciais que limitam o acesso ao mercado, à informação de preços, a contratos de fornecimento e ao valor agregado.

Sua reivindicação central é que o Ministério de Energia e Recursos Minerais obrigue as empresas de biocombustíveis (Badan Usaha BBN) a firmar parcerias com cooperativas de palmicultores, para que parte da matéria-prima venha da produção dos pequenos. O SPKS também pede:

• cota ou exigência mínima de matéria-prima de produtores fornecida via cooperativas em cada alocação do B50, mensurável e verificável como parte da avaliação dessas alocações;
• caminho legal para que as cooperativas de palmicultores atuem como empresas de biocombustíveis, e não apenas como pontos de coleta de FFB;
• avaliação periódica da execução do B50 e do benefício econômico que chega aos produtores;
• mistura flexível, com o percentual definido conforme a disponibilidade de CPO, as necessidades internas e as condições dos mercados de exportação.

Parlamento cobra segurança de matéria-prima e custos

Novita falou após visita de trabalho da Comissão VII à PT Multimas Nabati Asahan, no Complexo Industrial Integrado Wilmar, no distrito de Serang, em Banten, na quarta-feira, 23 de setembro, segundo a ANTARA. Ela questionou quanto da necessidade industrial de CPO pode ser atendida por plantações domésticas e defendeu cooperação mais forte com diferentes fontes de plantio para assegurar a continuidade do abastecimento.

“O Estado precisa estar presente para dar certeza de matéria-prima, eficiência de custos e políticas que mantenham a indústria produtiva”, disse, alertando que a alta contínua dos custos operacionais pode custar à indústria nacional a sua competitividade. Ela também pediu fiscalização da poluição desde o início da expansão industrial, e não apenas depois de surgirem problemas, e solicitou ao Ministério da Indústria que detalhe o potencial de exportação, os volumes que o mercado internacional pode absorver e a direção da política.

A aritmética da oferta por trás do mandato

A Indonésia é a maior produtora mundial de CPO, com produção de 51,66 milhões de toneladas em 2025, alta de 7,26% sobre os 48,16 milhões de toneladas de 2024, informou a ANTARA. Incluindo o óleo de palmiste (PKO), a produção total de óleo de palma do país chegou a 56,55 milhões de toneladas em 2025. As exportações de produtos de palma somaram cerca de 32,34 milhões de toneladas, 9,51% mais que em 2024, e o consumo interno ficou em torno de 24,77 milhões de toneladas.

A demanda doméstica vem de alimentos, oleoquímica e biodiesel. O consumo para biodiesel alcançou cerca de 12,70 milhões de toneladas em 2025 sob o mandato B40, e o Ministério da Agricultura projeta necessidade de aproximadamente 18,7 milhões de toneladas de CPO para o B50 em 2026. A importação oferece pouca folga: dados da Diretoria-Geral de Culturas de Plantação mostram volume de 10.590 toneladas em 2024, com queda em 2025.

Taxa de exportação e recursos para replantio

O SPKS também quer revisão da taxa de 12,5% sobre a exportação de CPO. No documento de reivindicações, o sindicato afirma que a taxa pressiona os preços do FFB enquanto a maior parte dos recursos arrecadados vai para incentivos ao biodiesel, e pede que o custo de financiar o biodiesel não termine em queda de preços suportada pelos produtores.

Sobre renovação de áreas, o SPKS quer simplificar e acelerar o programa de Replantio de Palma de Pequenos Produtores (PSR) e elevar o apoio a 90 milhões de rupias por hectare, incluindo auxílio de custo de vida durante o período de replantio. O sindicato sustenta que a matéria-prima para biodiesel deve ser garantida pelo aumento da produtividade nas áreas já existentes, e não pela abertura de novas terras. Em paralelo, o governo aplica desde 1º de junho de 2026 uma transição na governança das exportações de commodities estratégicas por meio da PT Danantara Sumberdaya Indonesia (DSI), inicialmente para carvão, CPO e ferroligas, com implementação plena prevista para no máximo 1º de janeiro de 2027. Novita já havia pedido que essa mudança fosse conduzida com cautela para não travar indústrias que já construíram redes de mercado internacionais.