Projeto indiano de proibição do paraquat amplia pressão regulatória sobre glifosato

Minuta prevê proibição nacional do paraquat

O Ministério da Agricultura da Índia publicou uma minuta de notificação destinada a proibir a produção, importação, venda e utilização de dicloreto de paraquat em todo o país. Segundo a Aaj Tak, a minuta da ordem de 2026 integra uma política de promoção da agricultura sem produtos químicos e de melhoria da saúde do solo. A medida ainda não é definitiva e prevê um período de 30 dias antes de novas ações do governo.

O ministro da Agricultura, Shivraj Singh Chouhan, afirmou em conversa informal com a Kisan Tak que não havia justificativa para aplicar nos campos produtos químicos perigosos para a vida humana e o meio ambiente, e que a saúde pública vinha em primeiro lugar. A decisão indica uma postura regulatória mais rigorosa para herbicidas, embora o impacto comercial dependa da ordem final, do cronograma e do tratamento dos estoques existentes.

Glifosato se torna o próximo teste regulatório

Após a medida sobre o paraquat, grupos agrícolas e ambientais passaram a defender restrições ao glifosato, outro herbicida amplamente utilizado. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, ligada à Organização Mundial da Saúde, classifica o glifosato no grupo 2A. A Aaj Tak informa que mais de 30 países proibiram o produto ou impuseram fortes restrições legais, incluindo Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Vietnã e Áustria, além de países do Golfo.

A Índia já tentou limitar o uso descontrolado do glifosato ao determinar que a aplicação fosse realizada apenas por operadores autorizados de controle de pragas, e não pelos próprios agricultores. Associações da indústria agroquímica contestaram a ordem no Tribunal Superior de Délhi. Elas argumentaram que as áreas rurais não dispunham da infraestrutura necessária de operadores e que a regra elevaria fortemente os custos dos produtores. O tribunal suspendeu a notificação, mantendo as restrições propostas vinculadas ao processo judicial.

A disputa mostra a dificuldade prática das novas regras. Controles mais rígidos podem reduzir a exposição direta e a pulverização não autorizada, mas exigem operadores treinados, fiscalização confiável e alternativas viáveis. Fabricantes e distribuidores também precisam de regras claras sobre estoques, registros e usos permitidos para evitar interrupções repentinas nos períodos de plantio e controle de plantas daninhas.

Resíduos criam riscos para embarques agrícolas

O debate vai além das vendas internas de produtos químicos. Segundo a Aaj Tak, centenas de cargas indianas enviadas à União Europeia e a outros mercados foram rejeitadas nos últimos anos após a detecção de resíduos de glifosato. Os produtos afetados incluíram arroz basmati, chá e especiarias. A publicação não apresentou detalhes por carga, datas das rejeições ou o valor do comércio envolvido.

Para os exportadores, o cumprimento dos limites de resíduos começa muito antes de a mercadoria chegar ao porto. Agricultores, processadores e empresas compradoras precisam alinhar a aplicação de produtos químicos, os intervalos antes da colheita, os testes e a rastreabilidade aos limites dos mercados de destino. A rejeição de uma carga pode prejudicar tanto o proprietário quanto a confiança dos compradores em uma categoria ou região produtora.

Fontes do Ministério da Agricultura citadas pela Aaj Tak avaliam que o escrutínio sobre o glifosato poderá aumentar após o fim do período de 30 dias da minuta sobre o paraquat. O material disponível não descreve uma proibição definitiva do glifosato nem uma estrutura regulatória substituta. Fornecedores agroquímicos, produtores e exportadores enfrentam, portanto, incerteza: o paraquat pode ser totalmente proibido, enquanto o glifosato segue disponível sob pressão jurídica, sanitária e comercial.