Exportadores indianos de arroz pedem aprovação por unidade para importações agrícolas

Parte do setor exportador de arroz da Índia pressiona o governo a aplicar exigência de aprovação por fábrica ou unidade produtiva aos países que enviam produtos agrícolas ao país, segundo um veículo indiano especializado em comércio agrícola. A demanda surge enquanto China e Arábia Saudita endurecem suas próprias exigências de certificação para as remessas agrícolas que recebem.

A demanda: liberação unidade a unidade

Pelo mecanismo pretendido pelos exportadores, a autorização seria concedida não ao país fornecedor como um todo, mas a fábricas, engenhos ou unidades de processamento específicas em seu território. As autoridades indianas definiriam quais unidades estão habilitadas a enviar determinado produto agrícola à Índia, e remessas de unidades fora dessa lista não teriam entrada permitida. A reportagem não indica quais produtos ou países fornecedores seriam alcançados primeiro, nem se o governo assumiu uma posição.

Os exportadores apresentam o pedido como reciprocidade. As remessas de arroz para vários mercados já exigem que o engenho ou a unidade de embalagem esteja registrada na autoridade do país importador, em geral após inspeção ou auditoria documental. O regime indiano de importação para a maioria dos produtos agrícolas opera no nível da remessa, por meio do certificado fitossanitário emitido no país exportador, e não por um registro permanente de plantas estrangeiras habilitadas.

Por que o registro por unidade restringe o negócio

O registro de instalações muda a natureza do acesso ao mercado. A questão deixa de ser tarifa, preço ou especificação e passa a ser se um determinado site consta da lista do regulador do país comprador. Para exportadores de arroz, o efeito se concentra em quatro pontos:

• A habilitação é vinculada ao site. Um exportador com vários engenhos pode ter apenas parte da capacidade de beneficiamento e embalagem aprovada para um destino, o que limita a distribuição de volumes entre contratos.
• O prazo é da autoridade importadora. Uma unidade nova só chega ao mercado quando o regulador de destino conclui o registro, de modo que a capacidade não pode ser ajustada rapidamente à demanda.
• O risco de suspensão é concentrado. Uma falha de conformidade em um site pode retirá-lo da lista e fechar o destino para todo o volume a ele vinculado, em vez de gerar apenas a recusa de uma remessa.
• O custo de conformidade é fixo, não proporcional. Preparação de auditoria, documentação e rastreabilidade pesam mais sobre engenhos pequenos e médios do que sobre exportadores integrados, deslocando o acesso para os grandes.

Reciprocidade como instrumento de negociação

O argumento dos exportadores é que as regras indianas de importação agrícola oferecem pouca moeda de troca diante de compradores que mantêm sistemas próprios de registro. Com regime equivalente, a aprovação de unidades estrangeiras que abastecem o mercado indiano poderia ser vinculada ao andamento dos pedidos indianos no exterior.

A medida também alcançaria os importadores agrícolas da Índia, que compram produtos sem produção interna suficiente. Um registro de instalações acrescenta uma camada administrativa entre o fornecedor estrangeiro e o mercado indiano, e o período de transição definiria em que medida as cadeias atuais poderiam ser mantidas. A demanda parte dos exportadores, não do governo, e não há prazo nem minuta divulgados.

O que o setor acompanha

Para processadores, tradings e importadores, três perguntas decorrem da demanda. A primeira é o alcance: se um eventual esquema indiano cobriria todas as importações agrícolas ou apenas categorias selecionadas, já que uma lista estreita funcionaria sobretudo como instrumento de barganha, enquanto uma ampla mudaria o abastecimento da indústria de alimentos indiana. A segunda é a capacidade administrativa, porque registrar e auditar fábricas estrangeiras exige equipe de inspeção do lado indiano e cria uma fila para os fornecedores. A terceira é a sequência: se as aprovações de unidades estrangeiras seriam tratadas de forma independente ou ficariam retidas até decisões de China, Arábia Saudita e outras autoridades sobre pedidos indianos pendentes.

Até que o governo se manifeste, a questão comercial imediata para os exportadores indianos de arroz continua sendo a exigência de registro no exterior, que define quais de suas unidades podem atender esses destinos.