Índia avalia vincular preço mínimo de oleaginosas ao teor de óleo
A CACP da Índia propôs vincular os preços mínimos das oleaginosas ao teor de óleo medido cientificamente. Lotes de melhor qualidade poderiam receber um prêmio enquanto o país busca elevar a produção doméstica e reduzir importações que atendem cerca de 58% do consumo.
CACP propõe prêmio por qualidade
A Comissão de Custos e Preços Agrícolas da Índia recomendou vincular o preço mínimo de suporte das oleaginosas ao teor de óleo. A mudança acrescentaria um critério de qualidade a um sistema que remunera principalmente o peso da colheita. Lotes acima de parâmetros definidos cientificamente receberiam um prêmio proporcional.
A recomendação consta do relatório de política de preços da CACP para as culturas rabi da temporada comercial 2027-28, segundo o The Financial Express. A comissão assessora o governo indiano na definição de preços mínimos para 23 culturas. O modelo exigiria amostragem, análise e classificação confiáveis antes do pagamento de um prêmio por sementes mais ricas em óleo.
O governo anuncia preços de suporte para soja, amendoim, mostarda e cártamo das safras kharif e rabi. Para a temporada 2027-28, os valores da mostarda e do cártamo subiram entre 6,6% e 10%. No entanto, o The Financial Express informou que os preços atuais nos mercados atacadistas estão acima dos níveis oficiais.
Dependência de importações orienta o debate
A Índia importa cerca de 58% do óleo comestível que consome, principalmente óleos de palma, soja e girassol. O The Financial Express avaliou as compras do ano oleaginoso 2024-25, de outubro a setembro, em US$ 18,3 bilhões. Produtividade doméstica, cotações internacionais e política de importação estão, portanto, diretamente ligadas para produtores, esmagadores, refinadores e comerciantes.
O óleo de mostarda responde por 45% da oferta doméstica, seguido pelo óleo de soja, com 24%, e pelo de amendoim, com 7%, segundo os números citados pelo The Financial Express. A CACP atribui a elevada dependência ao crescimento do consumo em ritmo superior ao da produção nacional de óleo comestível, apesar do avanço da produção de oleaginosas.
Remunerar o óleo recuperável, e não apenas o peso das sementes, daria aos agricultores um incentivo direto para adotar variedades e práticas que elevem o teor de óleo. A CACP também defendeu melhores tecnologias e técnicas agronômicas, o desenvolvimento de variedades mais ricas e incentivos ao seu cultivo. Outra recomendação é ampliar a produção a partir de fontes domésticas alternativas, como o farelo de arroz disponível em abundância.
Laboratórios e infraestrutura definirão o impacto
A execução exigiria mais do que anunciar uma nova fórmula. Órgãos compradores e mercados agrícolas precisariam de laboratórios, protocolos comuns e regras transparentes para amostragem e prêmios. A CACP recomendou laboratórios de qualidade e instalações de secagem e limpeza perto dos mandis. Sem testes acessíveis, os produtores teriam dificuldade para verificar resultados e receber o adicional.
A comissão também apontou excesso de regulação, infraestrutura deficiente e encargos legais elevados. Gujarat e Bihar não cobram taxa de mandi, enquanto outros estados aplicam de 1% a 3%. Punjab e Haryana acrescentam uma contribuição de 2% para desenvolvimento rural e uma comissão fixa de intermediação. A CACP recomendou um sistema uniforme e transparente para ampliar a concorrência e o comércio interestadual.
Para as processadoras, compras ligadas ao teor de óleo podem elevar o valor médio de extração das sementes nacionais, mas também aumentar a diferença de preço entre lotes. Os agricultores teriam de ponderar melhor o volume colhido e o teor de óleo. A proposta ainda é uma recomendação. Seu efeito dependerá da decisão do governo, do desenho dos parâmetros e prêmios e da capacidade de realizar análises e compras em grande escala.
