Grécia prepara plataforma e-honey com multas de até €10.000
A Grécia planeja implantar a e-honey para acompanhar a produção, o comércio e a circulação de mel e outros produtos apícolas. O sistema conectará registros públicos e documentos comerciais, com multas de €200 a €10.000 por falhas nas declarações.
Controle digital de toda a cadeia do mel
O Ministério do Desenvolvimento Rural e Alimentação da Grécia planeja criar uma plataforma digital para rastrear a produção, o comércio e a circulação de mel e outros produtos apícolas. Segundo o CretaOne, o sistema, chamado formalmente de “Balanço de Mel e Produtos Apícolas” e conhecido como e-honey, integra um projeto de lei com várias medidas que foi submetido a consulta pública.
A plataforma abrangerá produtos fabricados na Grécia, mercadorias provenientes de outros Estados-membros da União Europeia e importações de países terceiros. Também incluirá o mel e os demais produtos apícolas que circulem no território grego. As obrigações alcançarão, portanto, não apenas os apicultores nacionais, mas também as empresas que recebem, comercializam ou distribuem produtos de diferentes origens.
Registros, faturas e declarações de quantidades
A e-honey será conectada ao Registro Eletrônico Nacional de Apicultura e poderá trocar informações com outros sistemas e registros públicos. A Autoridade Independente de Receitas Públicas da Grécia fornecerá dados de faturas eletrônicas e de outros documentos comerciais digitais considerados necessários para fiscalizar a cadeia de produção, comércio e distribuição.
A Diretoria de Empreendedorismo Comercial do Ministério do Desenvolvimento ficará responsável por estabelecer a declaração obrigatória das quantidades de mel e outros produtos apícolas comercializadas e movimentadas. A integração entre volumes declarados, cadastros de apicultores e documentos de transações permitirá aos fiscais comparar a produção informada com os fluxos comerciais.
Sanções por dados ausentes ou incorretos
Os apicultores ativos e as empresas que recebem ou comercializam mel terão de registrar e atualizar as informações exigidas dentro dos prazos estabelecidos. A falta de declaração, o atraso ou o envio de dados falsos, incompletos ou enganosos poderá resultar em multa administrativa de €200 a €10.000. O valor dependerá de fatores como o número de colmeias, a condição do infrator como agricultor profissional, agricultor não profissional ou pessoa jurídica e se a omissão ou o erro foram cometidos de forma consciente.
Uma reincidência dentro de dois anos dobrará a multa. O infrator também perderá o direito de participar de medidas gregas ou europeias de apoio agrícola, inclusive as específicas para a apicultura, além do acesso a seguro e indenização da Organização Grega de Seguros Agrícolas. As sanções poderão ser cumulativas quando a mesma parte cometer infrações tanto como apicultor e produtor quanto como comerciante ou distribuidor.
Responsabilidades divididas entre órgãos públicos
A Diretoria de Sistemas de Produção Animal do ministério administrará, coordenará, acompanhará e supervisionará a e-honey por meio do departamento responsável pela apicultura. Também proporá medidas relacionadas, cooperará com outros órgãos e informará apicultores e comerciantes sobre o funcionamento da plataforma.
A Diretoria de Governo Eletrônico desenvolverá o sistema, prestará suporte técnico, verificará seu funcionamento, administrará atualizações e oferecerá acesso interoperável aos órgãos de fiscalização. O modelo proposto distribui entre diferentes autoridades a supervisão operacional, a tecnologia, as declarações comerciais e os dados das transações, enquanto impõe deveres de informação a produtores e intermediários.
