França exige países de origem e percentuais nos rótulos de misturas de mel

Percentuais de origem tornam-se obrigatórios

As misturas de mel colocadas no mercado francês desde 14 de junho de 2026 devem informar todos os países onde o produto foi colhido e a participação em peso de cada origem. Os países precisam aparecer em ordem decrescente no campo visual principal do rótulo. A obrigação decorre da Diretiva (UE) 2024/1438, conhecida como “Diretiva do Café da Manhã”, incorporada à legislação francesa pelo Decreto nº 2026-312, de 24 de abril de 2026.

A autoridade francesa de defesa do consumidor, a DGCCRF, afirma que a regra abrange todo o mel comercializado na França. Nas misturas, ela substitui descrições menos detalhadas, como “mistura de méis da UE”, “mistura de méis não provenientes da UE” ou “mistura de méis da UE e de fora da UE”. O mel de um único país continua obrigado a identificar essa origem, embora a França não determine uma posição específica para a informação nos produtos de origem única.

Declarações dependem dos registros de rastreabilidade

Os percentuais devem ser calculados com base na documentação de rastreabilidade do operador. Cada participação declarada admite uma tolerância de 5%; a DGCCRF ressalta que se trata de uma tolerância relativa, e não de cinco pontos percentuais. Sua orientação apresenta o exemplo de uma mistura de 1 quilograma com 450 gramas de mel da França, 350 gramas da Hungria e 200 gramas da Romênia. O rótulo deve indicar França 45%, Hungria 35% e Romênia 20%, com as três parcelas somando 100%.

A autoridade recomenda percentuais inteiros para facilitar a leitura. Embalagens com menos de 30 gramas podem usar códigos de país de duas letras da norma ISO 3166-1 em vez dos nomes por extenso. A obrigação de origem também alcança porções de mel servidas em cafés da manhã de hotéis. Em determinadas entregas a empresas de alimentação, porém, as informações podem constar de documentos de entrega ou de outros documentos comerciais que acompanhem o produto.

• Toda mistura vendida na França deve listar cada país de colheita.
• As origens aparecem em ordem decrescente de peso e os percentuais devem totalizar 100%.
• Cada participação precisa de respaldo documental e dispõe de tolerância relativa de 5%.

Efeitos sobre envase e abastecimento

Para os envasadores, a nova regra vincula cada rótulo de varejo mais diretamente à composição do lote correspondente. A troca do país fornecedor ou uma mudança nas proporções pode exigir novos dados na embalagem, separação mais rigorosa dos lotes e informações mais precisas dos fornecedores. As operações entre empresas envolvendo mel em tambores continuam sujeitas às regras gerais da UE sobre informação alimentar, que obrigam o vendedor a fornecer ao comprador dados suficientes para cumprir suas próprias responsabilidades.

O regime de transição não exige a retirada dos produtos colocados no mercado ou rotulados antes de 14 de junho de 2026. A França permite a venda desses estoques até que se esgotem. Produtos introduzidos no mercado depois dessa data, contudo, devem seguir as novas normas. A DGCCRF anunciou uma investigação para 2027, destinada a avaliar a aplicação e publicar os resultados. As infrações continuam sujeitas às sanções aplicáveis às contravenções de quinta classe, enquanto o engano deliberado sobre a natureza ou a origem pode resultar em processo por prática comercial enganosa.

O Le Monde apontou a presença nos supermercados franceses de mel proveniente da Bulgária, Romênia, Ucrânia, Argentina, México e Espanha, demonstrando a dimensão internacional do abastecimento de muitas misturas. Os novos rótulos não restringem essas fontes, não criam cotas de importação nem exigem um percentual mínimo de mel francês. Eles tornam a composição visível, facilitam a comparação entre produtos e deixam mais claras as mudanças de origem entre lotes.