EUDR vira porta de entrada do óleo de palma indonésio na Europa e GAPKI alerta para lacuna de dados dos pequenos produtores

A sustentabilidade deixou de ser apenas uma questão ambiental para a indústria indonésia de óleo de palma e passou a determinar o acesso ao mercado e a competitividade, afirmou M. Fadhil Hasan, responsável pela área internacional da associação indonésia de empresários do óleo de palma (GAPKI), no fórum OFI International 2026, realizado em Amsterdã de 21 a 23 de setembro de 2026, segundo o sawitsetara.co. O presidente da GAPKI, Eddy Martono, também participou do encontro global do setor de óleos e gorduras, no Amsterdam Congress Centre.

Na apresentação “EUDR and IE-CEPA: Challenges and Opportunities for Indonesia's Palm Oil Industry”, Fadhil expôs a posição do setor diante do regulamento da União Europeia sobre desmatamento (EUDR) e o estágio da cooperação econômica entre Indonésia e UE. Seu argumento central: o desafio maior não é cumprir a norma, mas produzir provas de conformidade em que o mercado internacional confie.

A escala eleva o que está em jogo

Com base em dados do USDA FAS de julho de 2026, Fadhil disse que a palma responde por cerca de 34,2% da produção mundial de óleos vegetais em 2025/26, à frente da soja com 30,3%, da canola com 15,2% e do girassol com 8,9%. Acrescentou que um hectare de dendê rende várias vezes mais óleo do que as demais oleaginosas. Essa escala coloca a palma no cruzamento entre renda rural, segurança alimentar e energética, comércio internacional e política ambiental, de modo que a sustentabilidade envolve ao menos quatro dimensões interligadas: ambiental, social, econômica e de governança.

O EUDR exige que as commodities que entram no mercado europeu comprovem estar livres de desmatamento, terem sido produzidas conforme a lei e serem rastreáveis até o ponto de origem. A pressão não vem só da Europa: investidores, compradores e instituições financeiras pedem cada vez mais suas próprias evidências de práticas sustentáveis na cadeia de suprimentos.

Os pequenos produtores são o elo frágil

O grupo mais exposto é o dos pequenos produtores independentes, segundo Fadhil. A contribuição deles para a produção mundial de óleo de palma é expressiva, mas o nível de certificação e a preparação documental ficam muito atrás. A restrição não está na capacidade produtiva, e sim na capacidade de fornecer os dados que o mercado passou a exigir: legalidade fundiária, coordenadas geoespaciais, registro do plantio, acesso às usinas e documentação trabalhista. Se essa lacuna não for fechada, produtores que sempre foram parte importante da cadeia correm o risco de ficar para trás à medida que as exigências apertam.

Onde o sistema nacional falha

A Indonésia tem alicerces para trabalhar, disse Fadhil. O cumprimento legal já faz parte do sistema Indonesian Sustainable Palm Oil (ISPO) e há dados geoespaciais disponíveis por meio dos instrumentos de licenciamento e registro de plantações. A reforma do ISPO em 2025, feita por meio de várias normas do governo, ampliou a certificação do elo primário ao industrial, incluindo bioenergia, reforçou o arranjo institucional e abriu espaço para certificação em grupo e apoio financeiro aos produtores.

As lacunas permanecem. A definição indonésia de desmatamento e a data de corte (cut-off date) ainda não estão plenamente alinhadas às regras da União Europeia. Sistemas de dados como SIPERIBUN, e-STD-B, registros de legalidade e dados de produtos comercializados precisam ser conectados para formar uma rastreabilidade completa da lavoura ao mercado. A documentação de legalidade, trabalhista e de consentimento livre, prévio e informado (FPIC) no nível dos pequenos produtores precisa ser reforçada, assim como a capacidade do sistema nacional de gerar, armazenar e trocar coordenadas com a precisão exigida pelo EUDR. A questão não é ter dados, mas garantir que sejam integrados, exatos, verificáveis e reconhecidos pelos compradores internacionais.

Propostas e o balanço de 2027

Fadhil apresentou a cooperação econômica Indonésia-UE como espaço para soluções conjuntas capazes de fortalecer o acesso ao mercado, a transparência e a rastreabilidade, além da cooperação técnica e institucional. Propôs integrar dados fundiários e de legalidade em uma arquitetura nacional de dados mais conectada, alinhar definições e regras de data de corte, desenvolver uma ferramenta de avaliação de risco ISPO-EUDR, criar um helpdesk técnico nacional e ampliar o mapeamento e a certificação em grupo para os produtores, com financiamento para atravessar a transição. O êxito, disse, apoia-se em três pilares: rastreabilidade e verificação mais fortes no ISPO, apoio técnico, digital e financeiro aos pequenos produtores e diálogo político consistente entre Indonésia e UE. Para o setor, apontou cinco passos:

• Melhorar a qualidade da implementação
• Acelerar a transformação digital
• Fortalecer a capacidade dos pequenos produtores
• Harmonizar a política nacional
• Reforçar a diplomacia da sustentabilidade

O ISPO não precisa ser idêntico a todos os padrões internacionais, argumentou Fadhil; o que importa é que as evidências geradas sirvam a diferentes exigências de due diligence sem duplicar processos. Cumprir a norma nacional não significa automaticamente que compradores, investidores e reguladores do mercado de destino possam usar essas provas. Como um dos principais fornecedores mundiais, a Indonésia deve passar de seguidora a formuladora das regras na construção dos padrões globais de sustentabilidade, o que exige dados robustos, certificação crível, rastreabilidade sólida e capacidade diplomática.

Na oferta, Fadhil projetou produção relativamente estável em 2026, com exportações possivelmente um pouco menores. Para 2027, um El Niño forte deve reduzir a produção em cerca de 4 a 5 milhões de toneladas, enquanto o consumo interno sobe cerca de 2 milhões de toneladas com a implementação plena do programa de biodiesel B50 — combinação que aponta para mais pressão sobre os volumes exportáveis.