EUA questionam na OMC proibição de importação de frango planejada pelo Gabão

Washington leva a questão à OMC

O plano do Gabão de proibir as importações de frango de corte em 2027 provocou objeções dos Estados Unidos e representa um teste para a política comercial de Libreville enquanto o país tenta ampliar a produção avícola nacional. Os Estados Unidos abordaram recentemente a medida com o Gabão na Organização Mundial do Comércio, informou a Ecofin Agency com base em um comunicado divulgado depois de uma reunião do gabinete em 18 de setembro.

O comunicado não especificou a forma jurídica exata da iniciativa americana nem os argumentos de Washington. O Gabão afirmou que desenvolverá uma estratégia nacional baseada nas exceções previstas nos acordos da OMC e em negociações diplomáticas, com o objetivo de evitar uma disputa e proteger seus interesses econômicos. A resposta indica que o governo se prepara para defender a medida sem fechar o diálogo com os países fornecedores.

Um mercado importador de 104.000 toneladas

O Gabão importou cerca de 104.000 toneladas de carne e miudezas de aves em 2025, segundo dados de comércio internacional citados pela Ecofin Agency. O Brasil forneceu quase 54.000 toneladas, ou aproximadamente 52% do total. Os países da União Europeia responderam por cerca de 23.000 toneladas, perto de 22%.

Os Estados Unidos forneceram aproximadamente 9.600 toneladas, avaliadas em cerca de US$12 milhões. Embora relevante para o mercado de alimentos do Gabão, esse volume representou apenas cerca de 0,3% das exportações avícolas americanas em quantidade e aproximadamente 0,25% em valor. Os Estados Unidos exportaram cerca de 3,2 milhões de toneladas de carne e miudezas de aves em 2025, no valor de quase US$4,7 bilhões.

A pequena exposição americana mostra que a disputa vai além do valor imediato dos embarques para o Gabão. Exportadores de carne dos Estados Unidos buscam maior acesso aos mercados africanos. Em 1º de junho de 2026, a Federação Americana de Exportação de Carnes pediu ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos que utilizasse mais a Lei de Crescimento e Oportunidades para a África a fim de melhorar esse acesso, mencionando barreiras na África do Sul, Nigéria, Angola, Namíbia e Quênia. A iniciativa não tinha como alvo direto o Gabão nem o setor avícola.

Capacidade nacional será o teste decisivo

Libreville pretende ampliar o mercado para produtores locais, atrair investimentos para a avicultura e reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros. Uma proibição total, porém, exigiria que granjas e processadores nacionais substituíssem uma parcela substancial das 104.000 toneladas importadas em 2025. Uma oferta insuficiente poderia afetar distribuidores e consumidores, além de pressionar o governo a permitir exceções ou adotar a restrição em etapas.

Os investimentos estão acelerando antes do prazo de 2027. Em 4 de maio, as autoridades anunciaram cinco acordos avaliados em mais de 775 bilhões de francos CFA, ou cerca de US$1,35 bilhão, com investidores locais e estrangeiros para desenvolver capacidade avícola e agroindustrial. Entre os investidores estão a turca Hakan Kiran Holding e a gabonesa NJS. A fonte não informou o volume de produção previsto nem o cronograma de entrada em operação dos projetos.

Sem esses dados, não está claro quanto da atual necessidade de importação poderá ser substituído antes da entrada em vigor da proibição. Os produtores precisam de capacidade suficiente em criação, ração, incubatórios, processamento, armazenamento refrigerado e distribuição. Importadores e fornecedores estrangeiros, por sua vez, ainda não sabem se a política final será uma proibição absoluta, uma restrição gradual ou uma medida com exceções negociadas.

A África do Sul oferece um precedente para a sensibilidade política do acesso ao mercado avícola. Em 2015, os Estados Unidos revisaram a elegibilidade sul-africana aos benefícios da AGOA, em parte devido a barreiras que afetavam produtos americanos, inclusive aves. Os dois países depois acertaram uma cota tarifária anual de 65.000 toneladas para determinadas importações de frango americano, e os embarques foram retomados em 2016. O Gabão pode escolher outra solução, mas o caso mostra como restrições avícolas podem afetar relações comerciais mais amplas.

A questão imediata, portanto, não é apenas se o Gabão poderá justificar a proibição pelas regras da OMC. A sustentabilidade da política também dependerá da capacidade dos investimentos anunciados de oferecer aves em volume suficiente e a preços competitivos antes da retirada das importações. Brasil e fornecedores da UE têm mais comércio em risco do que os Estados Unidos, tornando importante a consulta com todos os principais parceiros antes de 2027.