Cuba elimina teto do preço do arroz e transfere poder de fixação ao Ministério das Finanças
Cuba revogou o preço máximo de varejo de 155 CUP por libra de arroz e autorizou o Ministério das Finanças e Preços a definir novos valores por resolução. O preço oficial substituto ainda não foi publicado, enquanto as cotações de mercado permanecem muito acima do antigo teto.
Cuba revoga o teto de 155 CUP
O Conselho de Ministros de Cuba eliminou o preço máximo de varejo do arroz vigente desde março de 2025 e alterou a forma como o Estado administra o valor de um dos principais alimentos básicos do país. O Decreto 156 foi publicado no Diário Oficial na quinta-feira, 16 de julho de 2026, segundo o CiberCuba.
A norma, assinada pelo primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz em 29 de junho, revogou o limite de 155 pesos cubanos por libra estabelecido pelo Acordo 10093 de 5 de março de 2025. A medida não encerra o controle estatal dos preços. Agora, o ministro das Finanças e Preços, ou uma pessoa por ele designada, poderá estabelecer o preço do arroz por meio de resoluções ministeriais sem nova reunião do Conselho de Ministros.
Na data da reportagem do CiberCuba, ainda não havia sido publicada uma resolução com o novo preço oficial. O efeito imediato é, portanto, uma transferência administrativa da competência, e não uma liberalização completa. O novo mecanismo permite que o ministério liderado por Vladimir Regueiro Ale ajuste os preços oficiais com maior rapidez.
Mercado já superava o antigo limite
O teto revogado tinha pouca relação com os valores pagos fora dos canais regulados. O CiberCuba informou que um saco de arroz de 25 quilogramas chegou a 31.800 CUP no mercado informal por volta de 9 de julho. A publicação calculou um equivalente aproximado de 1.272 CUP por libra, mais de oito vezes o antigo máximo oficial.
Em feiras e mercados não regulados, o arroz foi negociado entre 250 e 400 CUP por libra durante junho e julho de 2026, segundo os dados de pesquisa citados pelo CiberCuba. Mesmo a parte inferior da faixa ficava consideravelmente acima do teto estatal. A diferença mostra que o preço regulado já não funcionava como referência efetiva nos locais onde as famílias conseguiam comprar o produto.
A acessibilidade continua sendo o problema central. Com um salário estatal médio de 7.000 CUP mensais, uma libra comprada por 250-400 CUP consome aproximadamente 3,5%-5,7% da renda mensal de um trabalhador. No equivalente informal divulgado de 1.272 CUP por libra, o peso seria muito maior.
Desvalorização do peso amplia a pressão
A mudança ocorre enquanto a desvalorização do peso cubano eleva o custo local de mercadorias e insumos. O CiberCuba afirmou que a taxa passou de 435 CUP por dólar dos Estados Unidos em dezembro de 2025 para 655-670 CUP em julho de 2026. A escassez de energia também pressiona os orçamentos: o carvão chegou a custar 4.000 CUP em Sancti Spíritus em junho, quando alguns moradores passaram a cozinhar com lenha ou carvão.
O arroz fazia parte de um programa mais amplo de controle de preços lançado em março de 2025. O Acordo 10093 fixou seu teto em 155 CUP por libra e limitou o feijão a 196-285 CUP. O governo voltou a tentar conter os preços de outros produtos básicos em setembro de 2025, mas os limites regulados continuaram coexistindo com escassez e cotações informais muito superiores.
Decisão sobre o gás cria precedente
O mesmo Diário Oficial aplicou um mecanismo semelhante ao gás liquefeito. Os acordos anteriores que definiam seu preço foram revogados e imediatamente substituídos por resoluções ministeriais. A Resolução 155/2026, assinada em 1º de julho, elevou em 55% o preço de um botijão, de 225 para 350 CUP.
Esse precedente indica que a retirada do teto do arroz poderá ser seguida por um preço administrado mais alto, e não por livre formação de preços. O nível e a data permanecem desconhecidos. Para famílias, varejistas e fornecedores de alimentos, a questão central é saber se a futura cotação oficial reduzirá a distância para os mercados não regulados sem tornar o alimento básico ainda menos acessível.
