Costa Rica propõe ao Panamá solução em duas frentes para encerrar restrições
A Costa Rica propôs formalmente um memorando e uma arbitragem na OMC para resolver as restrições que afetam suas exportações agropecuárias ao Panamá desde janeiro de 2019. O plano atenderia às preocupações sanitárias panamenhas e criaria uma via efetiva para decidir o recurso paralisado.
Dois acordos em paralelo
A Costa Rica apresentou ao Panamá uma proposta formal para restabelecer plenamente o comércio bilateral e resolver em definitivo a disputa que restringe suas exportações agropecuárias desde janeiro de 2019. Segundo Infobae e Teletica, a ministra costarriquenha do Comércio Exterior, Indiana Trejos, enviou a iniciativa ao ministro panamenho do Comércio e Indústrias, Julio Moltó. O plano prevê dois acordos paralelos destinados a responder às preocupações dos dois governos.
O primeiro acordo seria um memorando de entendimento sobre as preocupações do Panamá com determinados produtos de exportação. A Costa Rica realizaria os procedimentos necessários para processar os pedidos de exportação que o Panamá apresentar. Uma organização internacional acompanharia o trabalho para reforçar a transparência e a confiança. As reportagens disponíveis não identificam essa organização nem informam prazos para a conclusão dos procedimentos.
Arbitragem na OMC pode destravar o processo
O segundo acordo levaria à arbitragem na Organização Mundial do Comércio o recurso apresentado pelo Panamá na disputa. O país recorreu em fevereiro de 2025 contra uma decisão que considerou suas restrições às exportações costarriquenhas incompatíveis com as regras da OMC. O Órgão de Apelação da organização, perante o qual o Panamá apresentou o recurso, está inoperante desde dezembro de 2019. O caso ficou, portanto, sem uma decisão final pelo procedimento normal de apelação.
Pela proposta da Costa Rica, os dois países se comprometeriam antecipadamente a respeitar a decisão dos árbitros internacionais. O mecanismo permitiria contornar a paralisação do Órgão de Apelação sem retirar a disputa do âmbito da OMC. Trejos apresentou a iniciativa como uma opção rápida para restabelecer o comércio, beneficiar produtores e ampliar as opções dos consumidores nos dois lados da fronteira.
Restrições atingem frutas, carnes e laticínios
A disputa começou em janeiro de 2019, quando o Panamá fechou seu mercado para banana, banana-da-terra, morango, abacaxi, carne bovina, frango, carne suína e produtos lácteos da Costa Rica. O Panamá alegou razões sanitárias e a falta de renovação das licenças de empresas exportadoras costarriquenhas. A Costa Rica iniciou um contencioso na OMC em 2021. De acordo com as duas publicações, a decisão favoreceu a Costa Rica e identificou mais de trinta violações das regras da organização pelo Panamá.
Em maio, a tensão ultrapassou o comércio agropecuário. A presidente da Costa Rica, Laura Fernández, anunciou que promoveria ações internacionais contra as restrições panamenhas. A Infobae informou que o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, respondeu suspendendo a venda de eletricidade à Costa Rica. A nova proposta tenta devolver o conflito aos canais formais de solução de controvérsias. Seu efeito comercial dependerá da resposta do Panamá, do alcance do memorando e da velocidade de retomada das autorizações. Para produtores e processadores, um acordo pode reabrir um mercado vizinho após mais de seis anos. Nenhuma das fontes, porém, informa que o Panamá tenha aceitado o plano, nem apresenta cronograma de implementação ou o valor do comércio afetado.
