Grécia e mais quatro países da UE pedem apoio urgente para a pecuária

A Grécia e outros quatro Estados-membros da União Europeia pediram à Comissão Europeia apoio financeiro para os seus setores pecuários e maior flexibilidade na aplicação das regras sanitárias comunitárias. Os pedidos constam de um non-paper conjunto apresentado como um apelo à «ação urgente».

Um non-paper é um texto de posição informal e sem assinatura, usado na prática comunitária para fazer circular uma proposta antes de esta ser apresentada pelas vias formais. Não tem força jurídica e não vincula nem os autores nem a Comissão, mas é a forma habitual de um grupo de capitais sondar apoios antes de um Conselho de Agricultura e Pescas.

Não foi revelado quais os quatro Estados-membros que acompanham a Grécia, nem foi apresentado qualquer valor para o apoio solicitado. O documento contém duas exigências distintas: dinheiro para os produtores e margem de manobra na execução das regras veterinárias no terreno.

Duas exigências no mesmo documento

O pedido de financiamento diz respeito às explorações afetadas por doenças animais e pelas medidas de controlo que se seguem a um foco. Pedidos deste tipo abrangem, em regra, na UE:

• indemnização pelos animais abatidos por ordem oficial;
• perdas de rendimento causadas por restrições de movimentação e zonas de imobilização;
• custos de biossegurança, análises e eliminação de cadáveres;
• perdas comerciais onde proibições regionais de exportação isolam os produtores dos compradores.

A segunda exigência visa o quadro veterinário da UE construído em torno da Lei da Saúde Animal, que impõe respostas obrigatórias às doenças listadas: abate obrigatório, zonas de proteção e vigilância, proibições de movimentação, requisitos de limpeza e desinfeção e certificação para o comércio intracomunitário. Confirmada uma doença listada, as autoridades nacionais dispõem de pouca margem de decisão.

Porque a flexibilidade é sensível

São essas mesmas regras que sustentam o reconhecimento do estatuto sanitário da UE pelos parceiros comerciais. Os países terceiros aceitam a regionalização — limitar as proibições às zonas afetadas em vez de todo o território — apenas enquanto confiam na aplicação uniforme do zonamento e da fiscalização. Se a aplicação parecer mais frouxa num Estado-membro, os importadores tendem a reagir à escala nacional ou de todo o bloco, razão pela qual a Comissão sempre resistiu a derrogações por país. O argumento contrário, conhecido de anteriores disputas sobre o controlo veterinário, é o de que regras escritas para grandes unidades intensivas se ajustam mal aos sistemas extensivos, de montanha e de transumância comuns no sul da Europa, onde os efetivos são pequenos, dispersos e mais difíceis de rastrear.

Que instrumentos podem ser usados

Se a Comissão decidir agir, existem vários canais. A reserva agrícola, reposta todos os anos no orçamento da Política Agrícola Comum, é a via mais rápida e já foi utilizada repetidamente em crises setoriais. As medidas excecionais de apoio ao mercado previstas na organização comum dos mercados permitem pagamentos dirigidos aos produtores afetados. Os apoios nacionais exigem autorização de Bruxelas em matéria de auxílios estatais. Os Estados-membros podem ainda alterar os seus planos estratégicos da PAC para redirecionar fundos de desenvolvimento rural para biossegurança, reposição e reconstituição de efetivos. Os programas de erradicação e vigilância já são cofinanciados pelo orçamento comunitário. Nenhuma destas opções foi confirmada em relação ao non-paper.

O que se segue

Não foi noticiada qualquer resposta da Comissão nem foi fixado um calendário. Os non-papers tornam-se normalmente públicos pouco antes de o tema chegar ao Conselho de Agricultura e Pescas, onde um grupo de cinco Estados-membros consegue forçar um debate mesmo sem proposta legislativa formal. Para produtores e operadores, as perguntas práticas são três: a dimensão de um eventual pacote de apoio, se seria pago com fundos comunitários ou nacionais, e se um alívio das medidas de controlo afetaria o estatuto sanitário que sustenta as exportações de animais vivos, carne e lacticínios destes países.