Austrália questiona apoio da Índia à cana-de-açúcar na OMC

Austrália pede esclarecimentos na OMC

A Austrália levantou na Organização Mundial do Comércio questões sobre as políticas domésticas da Índia para cana-de-açúcar e açúcar, pedindo que Nova Délhi esclareça o apoio concedido aos produtores. A iniciativa coloca novamente o sistema indiano de preços administrados sob análise do organismo multilateral de comércio.

Segundo a PTI, citada pelo Jagran, a Austrália alega que a Índia concedeu à cana um apoio muito superior ao limite estabelecido pelas regras da OMC durante os sete anos entre as safras de 2018-19 e 2024-25. As fontes disponíveis não apresentam o cálculo australiano nem quantificam o valor do suposto excesso.

Limite da OMC e sistema indiano de preços

O Acordo sobre Agricultura da OMC limita esse tipo de apoio a 10% do valor total da produção de cana-de-açúcar, informou o Jagran. O pedido australiano concentra-se, portanto, em saber se as políticas indianas de preços devem ser contabilizadas como apoio específico ao produto e como seu valor se compara a esse teto.

O governo central da Índia estabelece em cada safra açucareira um preço justo e remunerador, ou FRP, para a cana. Na prática, ele funciona como o preço mínimo que as usinas devem pagar aos agricultores pela matéria-prima. O apoio à renda rural fica, assim, diretamente ligado aos custos de aquisição dos processadores, em vez de assumir apenas a forma de um pagamento do governo central.

A Austrália também afirma que os produtores de cana recebem prêmios destinados a elevar a capacidade produtiva. Além disso, em alguns estados indianos, os agricultores recebem das usinas um preço recomendado pelo estado, ou SAP, definido pelos governos regionais. A coexistência do FRP, dos preços estaduais e dos prêmios está no centro da discussão sobre como medir o apoio total da Índia segundo as regras da OMC.

Efeitos sobre produtores e concorrência

A questão afeta os agricultores indianos porque os preços administrados estabelecem um piso de receita, enquanto as usinas absorvem o custo correspondente da matéria-prima. Qualquer análise do sistema pela OMC envolverá, portanto, tanto o apoio agrícola quanto a economia do processamento de açúcar. As fontes não indicam que a Índia tenha concordado em alterar o FRP ou o SAP.

Para a Austrália, a preocupação também é comercial. Os dois países produzem açúcar, e políticas de apoio ao cultivo de cana podem influenciar o abastecimento das usinas, os incentivos à produção e as condições de concorrência no mercado açucareiro mundial. No entanto, os materiais fornecidos não contêm dados sobre produção, exportações, preços ou comércio bilateral, de modo que o efeito imediato sobre a oferta global e os fluxos comerciais ainda não pode ser quantificado.

Neste momento, a Austrália pediu esclarecimentos, mas não obteve uma decisão da OMC contra a Índia. A diferença é relevante: a alegação aponta um possível problema de conformidade, porém os relatos disponíveis não descrevem uma decisão formal, retaliação ou solução acordada. A próxima questão será saber se a explicação indiana sobre seus mecanismos de preços e cálculos de apoio responderá à afirmação australiana de que o limite de 10% foi superado continuamente entre 2018-19 e 2024-25.