WO Trading contesta tarifas da UE por risco de custos maiores na agricultura letã
A fornecedora letã WO Trading contestou no Tribunal de Justiça da União Europeia o aumento das tarifas sobre bens russos e bielorrussos. A empresa afirma que a medida pode reduzir a oferta de fertilizantes minerais, elevar os custos das propriedades rurais e prejudicar a competitividade agrícola da Letónia.
Fornecedor questiona o mecanismo tarifário
A WO Trading, que fornece fertilizantes minerais a agricultores em várias regiões da Letónia, contestou as mudanças nas tarifas aduaneiras da União Europeia sobre bens originários da Rússia e da Bielorrússia ou exportados por esses países. O processo foi levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa questiona a proporcionalidade do mecanismo escolhido e o seu possível impacto no mercado letão de fertilizantes e na agricultura.
O regulamento relevante foi adotado em 17 de junho de 2025 e prevê uma elevação gradual das tarifas até 2028. Egle, em nome da WO Trading, afirmou que o aumento escalonado pode reduzir a oferta de fertilizantes minerais necessários à agricultura. Um mercado mais apertado elevaria os preços e acrescentaria custos diretos à produção das propriedades rurais letãs.
Concentração da oferta restringe alternativas
O argumento da WO Trading baseia-se, em parte, na estrutura da indústria mundial de fertilizantes. Embora os fertilizantes minerais sejam comercializados globalmente, a produção concentra-se num grupo relativamente pequeno de países. Rússia, Bielorrússia e Canadá estão entre os maiores produtores de fertilizantes potássicos. A Rússia também é uma das principais produtoras mundiais de fertilizantes nitrogenados e fosfatados.
Segundo a empresa, fornecedores alternativos podem aumentar os preços cobrados aos compradores da UE depois da entrada em vigor das tarifas. Os valores de fertilizantes de outras origens poderiam aproximar-se do custo dos produtos russos e bielorrussos encarecidos pela tributação. Nesse cenário, substituir os fornecedores não protegeria necessariamente os agricultores europeus, mesmo que o mercado mundial mantivesse volumes físicos suficientes.
Riscos para a produtividade e a fiscalização
A WO Trading pretende evitar que os produtores agrícolas letões sejam obrigados a reduzir a aplicação de fertilizantes. O menor uso pode prejudicar a produtividade das culturas, enquanto despesas mais altas aumentariam o custo da produção agrícola. Segundo Egle, esses custos adicionais poderiam acabar refletidos nos preços ao consumidor. A pressão inicial, porém, recairia sobre os agricultores, que teriam de absorver insumos mais caros ou diminuir as doses aplicadas.
A empresa também alerta que tarifas maiores podem incentivar o envio de fertilizantes russos e bielorrussos por países terceiros. A reembalagem ou outras formas de ocultar a origem real dificultariam o controlo aduaneiro e reduziriam a eficácia das restrições. A ação levanta, portanto, duas questões relacionadas para a UE: se as tarifas podem reduzir os fornecimentos visados sem impor custos desproporcionais aos agricultores e se a fiscalização pode impedir desvios comerciais. A WO Trading registou no ano passado um volume de negócios de 3,12 milhões de euros e lucro de 435.800 euros.
