Vietnã revisa lei do petróleo para remover entraves regulatórios e ao investimento
A Assembleia Nacional do Vietnã analisa uma revisão da Lei do Petróleo de 2022 diante do declínio de campos maduros e da volatilidade dos preços. O projeto altera incentivos fiscais e a recuperação de custos e amplia os poderes do grupo nacional de energia.
Assembleia Nacional examina novo marco
Os parlamentares vietnamitas começaram a discutir, em 4 de agosto de 2026, um projeto de revisão da Lei do Petróleo durante a primeira sessão extraordinária da 16.ª Assembleia Nacional, segundo a VnEconomy. A proposta parte da lei de 2022, mas busca medidas mais fortes contra obstáculos identificados nos primeiros três anos de sua aplicação.
A revisão ocorre enquanto o setor enfrenta o declínio natural da produção em campos maduros, oscilações imprevisíveis dos preços do petróleo e a aceleração da transição energética global. A deputada Phan Thi Thuy Linh, de Thanh Hoa, afirmou que a reforma não deve apenas resolver problemas existentes, mas mudar a política de simples incentivos ao investimento para um modelo que permita ao setor competir globalmente.
Impostos e recuperação de custos em análise
O projeto inclui alíquotas menores do imposto de renda corporativo, redução do imposto sobre a exportação de petróleo bruto e aumento da parcela de recuperação de custos. As medidas pretendem melhorar a viabilidade econômica, sobretudo onde condições geológicas, geográficas ou comerciais tornam o desenvolvimento caro ou arriscado.
A deputada Vu Thi Lan Anh, de Nghe An, apoiou a manutenção de incentivos para campos pequenos e marginais, áreas com geografia complexa e projetos com custos ou riscos elevados. Ela também defendeu benefícios para projetos de recuperação avançada, capazes de ampliar a extração e evitar que recursos recuperáveis permaneçam sem desenvolvimento.
Os parlamentares pediram, porém, que os benefícios sejam compatíveis com as leis vietnamitas sobre imposto de renda corporativo, tributos de exportação e importação, investimento e orçamento estatal, além das resoluções tributárias da Assembleia Nacional. A VnEconomy informou que eles solicitaram uma avaliação completa do impacto sobre a receita pública e regras claras sobre princípios, alcance, requisitos e autoridade para aprovar os incentivos.
Mais poderes exigem supervisão clara
O projeto ampliaria as competências do Grupo Nacional de Indústria e Energia do Vietnã em determinadas etapas profissionais e técnicas, incluindo aprovação e gestão de contratos petrolíferos. Os defensores sustentam que a delegação permitiria ao grupo estatal, que ocupa uma posição central no setor, agir com mais rapidez e autonomia.
Os deputados também alertaram contra a possibilidade de o grupo atuar simultaneamente como participante comercial e regulador estatal. Eles pediram uma divisão clara entre o órgão de gestão pública, o representante do Estado como proprietário e a empresa. Caso o grupo possa decidir ou aprovar questões técnicas, a lei deverá definir o alcance, as condições e os critérios, além das obrigações de prestação de contas, inspeção, supervisão e controle posterior.
A revisão também precisa ser coerente com a Lei do Mar do Vietnã, a Lei de Eletricidade, a Lei de Proteção Ambiental e as normas tributárias e orçamentárias. Phan Thi Thuy Linh pediu ainda um mecanismo de investimento transparente, uma definição mais precisa das funções do grupo nacional e uma base de desenvolvimento formada por profissionais altamente qualificados e tecnologia nacional. O debate indica que o Vietnã busca tornar projetos petrolíferos difíceis mais atraentes sem enfraquecer a disciplina fiscal nem confundir responsabilidades regulatórias.