Vietnã define regras operacionais e financeiras especiais para o grupo mineiro TKV
O Vietnã criou um regime especial para a TKV coordenar as operações minerais e as vendas dentro do grupo. As regras abrangem carvão, bauxita, alumina, alumínio, cátodos de cobre e outros minerais importantes, além do tratamento de despesas de exploração e investimentos malsucedidos.
Gestão centralizada dos recursos minerais
O governo do Vietnã publicou o Decreto nº 325/2026/ND-CP, de 18 de agosto de 2026, que estabelece regras operacionais e financeiras especiais para o grupo estatal de carvão e minerais TKV, também conhecido como Vinacomin. Segundo o Jornal Eletrônico do Governo do Vietnã, o decreto entrará em vigor em 5 de outubro de 2026 e será aplicado a partir do exercício financeiro de 2026.
O novo regime atribui à TKV uma função de coordenação em todo o grupo para levantamentos, exploração, extração, processamento e utilização de carvão, bauxita e outros minerais estratégicos ou importantes. A norma também inclui determinadas infraestruturas que atendem várias minas ou regiões. A TKV organizará e coordenará as atividades das subsidiárias para melhorar o desempenho geral do grupo e assegurar o uso econômico e eficiente dos recursos minerais.
TKV coordenará vendas e formação de preços
Nas minas cuja licença de exploração tenha sido concedida diretamente à TKV, o grupo administrará toda a cadeia, desde os levantamentos e a exploração até a extração, o processamento e a venda dos produtos. A TKV poderá contratar subsidiárias participantes de seu mercado interno para realizar a mineração de acordo com a lei. A controladora será o principal canal de comercialização dos produtos extraídos nessas minas.
Quando a licença pertencer a uma subsidiária, a TKV coordenará as mesmas etapas por meio de contratos e planos anuais de cooperação empresarial. O sistema pretende alinhar a gestão de recursos, a tecnologia de mineração, o processamento e as vendas. O decreto também permite à TKV definir e ajustar preços de bens e serviços dentro do grupo, incluindo preços internos de compra e venda, exceto nos casos em que o Estado fixe um preço específico.
Contratos atenderão os mercados interno e externo
Com base nos planos anuais de coordenação, a TKV assinará com suas subsidiárias contratos de compra e venda de carvão, minério de bauxita, hidróxido de alumínio, alumina, alumínio, cátodos de cobre e outros minerais importantes após a extração ou o processamento. Os preços serão negociados pelas partes com base em normas econômicas e técnicas oficiais e em um lucro razoável. A TKV organizará então as vendas nos mercados interno e externo. As subsidiárias deverão cobrir os próprios custos e responder pelo controle das despesas e pelos resultados, enquanto a TKV remunerará as etapas produtivas por meio de preços internos de transação.
O decreto também estabelece tratamento contábil especial para determinadas perdas de exploração e investimento. Gastos com levantamentos ou exploração que não resultem em um projeto poderão ser cobertos com o lucro após impostos quando as reservas forem insuficientes para a mineração industrial, faltarem tecnologias ou soluções ambientais adequadas, ou mudanças de planejamento e política impedirem o desenvolvimento. O mesmo tratamento poderá alcançar investimentos malsucedidos ou de alto risco afetados por decisões de planejamento ou política, quando os custos não forem dedutíveis do imposto de renda corporativo. A TKV e as subsidiárias participantes também poderão registrar refeições de turno e alimentação nutricional dos trabalhadores como despesas operacionais, conforme a legislação trabalhista e seus acordos coletivos ou regulamentos internos.