Vietnã avalia proibição total de vapes e tabaco aquecido a partir de maio de 2027
O Vietnã analisa uma lei que proibiria, a partir de 1º de maio de 2027, a produção, o comércio, o transporte, a importação, a exportação e o uso de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido. Os legisladores também revisam limites para componentes, vendas on-line, exposição de tabaco e vendas perto de escolas e unidades de saúde.
Projeto abrange toda a cadeia de suprimentos
O Vietnã avalia uma proibição abrangente de cigarros eletrônicos, produtos de tabaco aquecido e outros novos produtos de tabaco por meio de uma alteração na Lei de Prevenção e Controle dos Danos do Tabaco. O Comitê Permanente da Assembleia Nacional analisou o projeto em 21 de setembro, durante sua sexta sessão, presidida pela vice-presidente da Assembleia Nacional Nguyễn Thị Thanh.
Segundo o Nhân Dân e o Kenh14, a proposta proibiria produção, atividade comercial, armazenamento, transporte, exportação, importação, trânsito, importação temporária para reexportação, transbordo, ocultação e uso dos produtos abrangidos. Se aprovada, a lei alterada e suas disposições sobre cigarros eletrônicos e tabaco aquecido entrariam em vigor em 1º de maio de 2027.
As restrições iriam além dos produtos acabados. O projeto também pretende proibir a fabricação, compra, venda, exportação e importação de dispositivos eletrônicos, conjuntos de componentes, peças avulsas e líquidos usados para montar ou fabricar cigarros eletrônicos, produtos de tabaco aquecido e outros produtos de tabaco. Fabricantes, distribuidores, operadores logísticos e comerciantes de dispositivos e insumos seriam afetados diretamente.
Definições e fiscalização continuam em análise
O vice-ministro permanente da Saúde Vũ Mạnh Hà afirmou que a alteração revisaria a definição jurídica de tabaco e acrescentaria conceitos para cigarros eletrônicos, tabaco aquecido, dispositivos eletrônicos, tabaco de preparação especial e outros produtos de tabaco. O governo pretende incorporar à lei os produtos e as substâncias viciantes ou prejudiciais já proibidos pela Resolução nº 173/2024/QH15 da Assembleia Nacional.
O Comitê Permanente de Cultura e Sociedade apoiou definições mais claras, mas pediu que elas considerem a natureza, a finalidade, o método de produção e a forma de uso do produto. Os legisladores alertaram que definições baseadas apenas no nome ou na construção podem deixar de fora futuros produtos com função semelhante e formato diferente.
A fiscalização do comércio digital e transfronteiriço é outra questão central. Os membros pediram mecanismos viáveis para identificar e tomar medidas contra contas infratoras, verificar a idade dos compradores e coordenar casos envolvendo transações internacionais. O projeto também proibiria a exposição de produtos de tabaco, embora os legisladores tenham solicitado uma distinção clara entre exposição, publicidade e informações necessárias para uma venda legal.
Regras do tabaco convencional também estão em revisão
A análise também alcança o tabaco tradicional. O comitê examinou rotulagem e advertências sanitárias, regras para o varejo, condutas proibidas e medidas para reduzir o acesso e a demanda. Segundo o Pháp Luật Việt Nam, reproduzido pelo Báo Mới, uma proposta elevaria a área mínima ocupada pelas advertências sanitárias nas embalagens para os 85% recomendados pelo Ministério da Saúde.
Os legisladores também debateram a regra que impede a venda de tabaco em um raio de 100 metros do limite mais próximo de instituições de ensino e unidades de saúde. O comitê revisor considerou difícil fiscalizar uma zona fixa de 100 metros e propôs proibir vendas em áreas adjacentes, cabendo ao governo detalhar as medidas de monitoramento. Outra posição defendeu a manutenção da distância atual.
O Comitê Permanente concordou, em linhas gerais, com a necessidade da reforma, mas pediu mais trabalho sobre fiscalização, disposições de transição e compatibilidade com a legislação de investimentos e outras leis. Nguyễn Thị Thanh afirmou que as regras devem reduzir gradualmente tanto a oferta quanto a demanda, priorizar a saúde pública e limitar o acesso de menores de 18 anos. Para as empresas, o restante do processo legislativo definirá como estoques, equipamentos, componentes e operações existentes deverão ser tratados antes da entrada em vigor prevista para 2027.