Vietnã reforça combate ao tabaco ilegal nas fronteiras, no varejo e nos canais digitais
O Vietnã está ampliando o combate ao tabaco ilegal sob a Diretiva nº 25/CT-TTg, abrangendo fronteiras, mercado interno e canais digitais. As autoridades também avaliam monitoramento baseado em risco e regras mais rígidas de exposição, enquanto o setor alerta para os efeitos de uma proibição total.
Fiscalização alcança toda a cadeia de abastecimento
O Vietnã está reforçando o combate ao contrabando, à produção ilegal e à venda não autorizada de tabaco sob a Diretiva nº 25/CT-TTg, emitida pelo primeiro-ministro em 9 de junho de 2026. A medida amplia a fiscalização das regiões fronteiriças e do mercado interno para as plataformas digitais, onde produtos ilícitos podem ser vendidos por redes sociais, aplicativos de mensagens e serviços de entrega.
Segundo o Hà Nội Mới, a implementação da diretiva foi discutida no início de agosto em uma conferência do Comitê Diretor Nacional de Combate ao Contrabando, à Fraude Comercial e à Falsificação, conhecido como Comitê Diretor Nacional 389. As autoridades tratam o tabaco ilegal como um problema fiscal e de saúde pública porque esses produtos ficam fora dos sistemas tributários, do controle de qualidade e das advertências sanitárias obrigatórias.
O coronel Nguyễn Văn Tranh, vice-comandante de assuntos jurídicos do Comando da Região 4 da Guarda Costeira, afirmou que o tabaco ilegal causa perdas orçamentárias e riscos diretos à saúde. A fonte não apresenta estimativas de volumes ilegais, perdas tributárias, apreensões ou valor do mercado legal.
Autoridades buscam controles orientados por dados
Nguyễn Thanh Bình, vice-diretor do Departamento de Supervisão e Desenvolvimento do Mercado Interno, propôs um sistema de dados e alertas de risco que abranja contas, empresas, armazéns, métodos de transporte e técnicas recorrentes de infração. O objetivo é substituir inspeções generalizadas por controles direcionados aos operadores e às rotas de maior risco.
O major-general Đỗ Ngọc Cảnh, diretor do Departamento de Prevenção às Drogas e ao Crime do Comando da Guarda de Fronteira, afirmou que o abastecimento ilegal precisa ser interrompido na origem. Ele também defendeu alternativas de renda para moradores de regiões fronteiriças recrutados como transportadores pagos pelas redes de tráfico. A abordagem associa a fiscalização às condições econômicas que sustentam as cadeias informais.
A campanha afeta diretamente fabricantes, distribuidores e varejistas licenciados. Medidas mais firmes contra cigarros não tributados e não inspecionados podem proteger fornecedores regulares da concorrência ilegal. O efeito comercial, porém, dependerá da capacidade de detectar transações digitais ocultas sem deslocar recursos excessivos para a inspeção de milhões de pontos de venda tradicionais.
Proibição de exposição divide o mercado
O Vietnã também avalia proibir totalmente a exposição de produtos de tabaco no varejo para reduzir a visibilidade pública e o estímulo comercial capaz de atrair jovens. Trần Lê Minh, vice-chefe do Comitê de Mercado da Associação de Tabaco do Vietnã, afirmou que as regras atuais permitem a cada estabelecimento exibir um maço, um pacote ou uma caixa de cada marca para que os consumidores identifiquem produtos legais.
Segundo Trần Lê Minh, a retirada de todos os produtos e imagens eliminaria uma referência visual usada para distinguir mercadorias submetidas ao controle de qualidade de tabaco falsificado ou contrabandeado. Ele também argumentou que uma nova obrigação de fiscalização sobre milhões de varejistas pode sobrecarregar as autoridades, enquanto o comércio ilegal migra para canais digitais fechados.
Restrições direcionadas e período de transição
A alternativa proposta consiste em restrições direcionadas: proibir exposições voltadas para fora da loja ou colocadas em locais facilmente visíveis para crianças e adolescentes, mantendo uma identificação mínima dentro do balcão para clientes adultos. A fonte também apresenta um período de transição de 18 a 24 meses para orientações técnicas, padronização das inspeções, treinamento das equipes e adaptação dos varejistas.
Projetos-piloto em grandes cidades, províncias fronteiriças e áreas com alta densidade de comércio tradicional poderiam medir a exposição dos jovens, a conformidade dos estabelecimentos e a capacidade de controlar produtos sem verificação. Para os fornecedores legais, a questão central é se o Vietnã conseguirá reduzir a visibilidade do tabaco, preservar uma identificação prática e concentrar a fiscalização na cadeia ilícita.