Vietnã prorroga impostos zero sobre combustíveis e querosene de aviação até o fim de 2026
A Resolução 43, publicada em 30 de setembro, estende o prazo de aplicação do imposto de importação preferencial NMF, do imposto de proteção ambiental e do IVA sobre gasolina, diesel, matérias-primas para produção de combustíveis e querosene de aviação. Segundo o Znews, as três cobranças seguem em 0% até 31 de dezembro de 2026, no lugar do prazo anterior de 30 de setembro. O imposto especial de consumo não mudou: 10% para gasolina mineral, 8% para E5 e 7% para E10.
O Vietnã prorrogou até o fim de 2026 o tratamento tributário reduzido para combustíveis. O governo publicou em 30 de setembro a Resolução 43, que amplia o prazo de aplicação do imposto de importação preferencial de nação mais favorecida (NMF), do imposto de proteção ambiental e do imposto sobre valor agregado incidentes sobre gasolina, diesel, as matérias-primas usadas na sua produção e o querosene de aviação. Segundo o Znews, as três cobranças permanecem em 0% até 31 de dezembro de 2026. A resolução entrou em vigor em 1º de outubro; o prazo anterior do benefício terminava em 30 de setembro.
- Imposto de importação preferencial NMF sobre gasolina, diesel, matérias-primas para produção de combustíveis e querosene de aviação: 0%
- Imposto de proteção ambiental: 0%
- Imposto sobre valor agregado: 0%
O imposto especial de consumo sobre a gasolina ficou fora da prorrogação e continua a ser cobrado conforme a Lei do Imposto Especial de Consumo e seus atos regulamentares. Pelas regras atuais, a gasolina mineral é tributada a 10%, a gasolina E5 a 8% e a E10 a 7%.
Ministério das Finanças espera petróleo caro por mais tempo
Na exposição que acompanhou a medida, o Ministério das Finanças afirmou que o conflito no Oriente Médio deve seguir uma evolução complexa, sem data final identificável. Mesmo que as hostilidades terminem em breve, a recuperação da capacidade de extração e da infraestrutura de petróleo e gás da região exigiria tempo. Por isso, os preços internacionais do petróleo dificilmente cairão rápido e podem permanecer elevados por um período prolongado.
O ministério ligou a trajetória do petróleo internacional diretamente ao nível dos preços internos dos combustíveis e, a partir dele, aos custos de importação, às despesas de produção e comercialização e aos preços na bomba. A manutenção do apoio tributário por prazo determinado deve conter custos adicionais, ajudar no controle da inflação, estabilizar a produção e a atividade empresarial e assegurar o fornecimento de energia. O ministério acrescentou que a prorrogação dá espaço às empresas para diversificar as fontes de combustíveis e matérias-primas e reduzir a dependência de um grupo restrito de mercados de importação tradicionais, o que sustenta a oferta interna.
Os dados de inflação por trás da decisão
A estatística de preços integrou a justificativa. A inflação média ao consumidor dos primeiros oito meses chegou a 4,45%, enquanto o mercado de energia segue exposto a múltiplos riscos, informou o Ministério das Finanças. O Escritório de Estatística, vinculado ao ministério, relatou que o índice de preços ao consumidor subiu 0,47% em agosto em relação ao mês anterior, principalmente porque os preços internos dos combustíveis acompanharam a alta dos preços internacionais dos derivados.
Os preços nos postos confirmaram a tendência no fim de setembro. No reajuste em vigor a partir das 15h de 24 de setembro, a gasolina E10 RON 95 subiu 1.450 dongs, para 27.080 dongs por litro, enquanto o diesel também passou de 30.000 dongs por litro, segundo o Znews.
Regras de mercado e a escada do biocombustível
Além da decisão tributária, um projeto de decreto sobre o mercado de combustíveis deve tornar a comercialização mais competitiva. As empresas de distribuição e de varejo, porém, temem que a definição de preços e a alocação de volumes continuem nas mãos dos importadores atacadistas que estão no topo da cadeia.
O imposto especial de consumo segue como a principal alavanca fiscal de diferenciação entre tipos de combustível: há três pontos percentuais entre a gasolina mineral, a 10%, e a E10, a 7%, com 8% para a E5. O biocombustível faz parte da oferta no varejo vietnamita desde 1º de janeiro de 2018, quando a E5 substituiu a gasolina mineral A92 nas bombas. Com imposto de importação, imposto ambiental e IVA zerados até o fim de 2026, restam o imposto especial e os preços internacionais dos derivados como as variáveis centrais do preço final para importadores, misturadores e distribuidores.