Vietnã formaliza proibição de exportar e importar cigarros eletrônicos e tabaco aquecido
O Vietnã incluiu cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido nas listas de mercadorias proibidas tanto para exportação quanto para importação pelo Decreto 292/2026/ND-CP. A norma consolida o tratamento desses produtos no regime de comércio exterior e fecha os canais legais para remessas comerciais transfronteiriças.
As duas categorias entram nas listas de mercadorias proibidas
O Vietnã proibiu formalmente a exportação e a importação de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido por meio do Decreto 292/2026/ND-CP. A norma detalha medidas de aplicação da Lei de Gestão do Comércio Exterior, incluindo as listas de mercadorias que não podem atravessar legalmente a fronteira do país em nenhuma direção.
O Sức khỏe & Đời sống informou que as duas categorias aparecem no Anexo I do decreto. O VietBao descreveu a medida como uma continuação da proibição, indicando que os produtos permanecem restritos em vez de ingressarem em um novo canal comercial regulamentado. Para fabricantes, distribuidores e operadores logísticos, o decreto oferece uma base aduaneira explícita para barrar cargas comerciais.
A regra abrange os dois sentidos do comércio. Fornecedores estrangeiros não podem enviar legalmente os produtos listados ao Vietnã, enquanto empresas instaladas no país não podem utilizá-lo como base de exportação. Os textos disponíveis não indicam exceções para reexportação comercial, trânsito, componentes ou quantidades de uso pessoal. Assim, o alcance confirmado limita-se à proibição declarada de exportar e importar cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido.
Definições abrangem aparelhos, líquidos e consumíveis de tabaco
O Sức khỏe & Đời sống define o cigarro eletrônico como um aparelho eletrônico alimentado por bateria que aquece um líquido contendo nicotina e outras substâncias químicas. O líquido fica em um cartucho ou reservatório descartável ou recarregável e produz um aerossol para inalação. Os ingredientes comuns incluem nicotina, propilenoglicol, glicerina e aromatizantes; a publicação afirma que existem mais de 15.500 sabores.
Os produtos de tabaco aquecido combinam um aparelho eletrônico com um produto de tabaco específico para gerar um aerossol com nicotina. A matéria-prima inclui fibra ou folha de tabaco e aditivos não derivados do tabaco, muitas vezes com aromatizantes. Os consumíveis podem assumir a forma de cigarros, bastões, cápsulas ou recipientes de tabaco com projetos especiais.
Essas definições são relevantes para a classificação aduaneira e a fiscalização porque o mercado restringido vai além de um único formato acabado. Ele inclui dois sistemas distintos: cigarros eletrônicos à base de líquidos e aparelhos que aquecem tabaco processado. Entretanto, as reportagens fornecidas não apresentam códigos tarifários detalhados, procedimentos de fiscalização, penalidades ou regras para componentes individuais. Esses pontos dependerão do texto integral do decreto e de orientações administrativas posteriores.
Exigências atingem toda a cadeia de abastecimento
A proibição integra uma lista mais ampla de mercadorias controladas. Soha e VietBao informam que o decreto também veda o comércio de categorias como armas, munições e explosivos. A lista de importações proibidas abrange ainda fogos de artifício, lanternas voadoras, determinados bens de consumo usados, equipamentos médicos usados e produtos de tecnologia digital usados. Também ficam proibidas mercadorias extraídas ou fabricadas total ou parcialmente com trabalho forçado, conforme os tratados internacionais pertinentes dos quais o Vietnã é parte.
Para o setor de nicotina, a consequência imediata é a exclusão regulatória, e não o controle por licenças ou cotas. Produtores e donos de marcas que atendem ao Sudeste Asiático terão de deixar o Vietnã fora dos planos legais de remessa dos produtos acabados abrangidos. Agentes de carga, despachantes aduaneiros, plataformas de comércio e operadores de armazéns precisarão de controles que diferenciem essas mercadorias dos cigarros convencionais e de aparelhos eletrônicos sem relação com o setor.
As descrições publicadas pelo Sức khỏe & Đời sống reforçam a justificativa de saúde pública. Segundo o veículo, os aerossóis de cigarros eletrônicos podem conter nicotina, acetaldeído, acetona, acroleína, formaldeído, compostos orgânicos voláteis, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, nitrosaminas específicas do tabaco e metais. As emissões do tabaco aquecido também contêm nicotina e outras substâncias nocivas. Conforme os números da Organização Mundial da Saúde citados pela publicação, o uso do tabaco causa mais de 8 milhões de mortes por ano no mundo, incluindo mais de 7 milhões entre usuários de produtos de tabaco.
O Decreto 292/2026/ND-CP fornece, portanto, uma lista legal mais clara às autoridades aduaneiras e às empresas. As reportagens, porém, não apresentam valores comerciais nem volumes de remessas para medir o impacto econômico. O efeito prático dependerá da fiscalização nas fronteiras e do tratamento dado pelas autoridades aos aparelhos, consumíveis e cargas mistas.