Vietnã impõe direitos antidumping de até 45,30% sobre cerâmica de revestimento da Índia
O Ministério da Indústria e Comércio do Vietnã aplicou direitos antidumping definitivos de 5,55% a 45,30% sobre determinadas peças cerâmicas e porcelânicas de revestimento originárias da Índia, pelo prazo de cinco anos. A decisão encerra o caso AD23, aberto em agosto de 2025 a pedido de nove fabricantes locais. Dados setoriais do processo mostram ocupação de capacidade que chegou a cerca de 50% e queda de quase 58% nos novos investimentos.
O Ministério da Indústria e Comércio do Vietnã impôs direitos antidumping definitivos sobre determinadas peças cerâmicas e porcelânicas de revestimento originárias da Índia, com alíquotas de 5,55% a 45,30% conforme o grupo de produtores e exportadores. A medida foi adotada pela Decisão n.º 2174/QD-BCT, de 9 de julho de 2026, e vigorará por cinco anos, salvo prorrogação, alteração ou revogação por decisão ministerial distinta, informa o cafef.vn.
A determinação final concluiu que houve dumping, que existem provas claras de ameaça de dano material à indústria vietnamita do setor e que há nexo causal entre as importações objeto de dumping e essa ameaça.
Da petição ao caso AD23
O processo começou com uma petição conjunta de fabricantes nacionais. Em 2 de julho de 2025, a Autoridade de Defesa Comercial emitiu o Aviso n.º 94/TB-PVTM confirmando que a documentação apresentada por nove produtores locais estava completa e válida. Entre os peticionários estava a VITTO Group JSC, do grupo VTHM. Em 18 de agosto de 2025, o ministério publicou a Decisão n.º 2333/QD-BCT, que abriu formalmente a investigação sob o código AD23.
A montagem do processo exigiu das empresas dados abrangentes e verificáveis sobre produção, capacidade, preços de venda, custos, estoques, lucro, emprego e investimento. A VTHM afirmou ter identificado movimentos anormais no mercado, reunido as provas junto com outros produtores e estado entre as empresas que propuseram a petição setorial em conjunto com a Associação Vietnamita de Cerâmica para Construção.
Fornos parcialmente parados e investimento em queda
O ambiente de mercado vinha piorando. Os fabricantes vietnamitas enfrentaram recuperação lenta da demanda da construção, custos voláteis de matérias-primas e energia, excesso de capacidade e volume crescente de importações competindo por preço. Os números da Associação Vietnamita de Cerâmica para Construção, citados pelo cafef.vn, mostram a extensão da deterioração:
- ocupação de capacidade do setor em torno de 50% em alguns momentos;
- estoques com alta superior a 30%;
- novos investimentos na fabricação de revestimentos com queda de quase 58%.
O setor vietnamita de revestimentos opera em grande escala, emprega dezenas de milhares de trabalhadores e abastece parte relevante da cadeia de materiais de construção. Algumas empresas destinaram de centenas de bilhões a trilhões de dongs a tecnologia, automação e linhas de grande formato.
Alíquotas diferenciadas e reação do setor
A distância entre a menor e a maior alíquota indica que a autoridade investigadora avaliou individualmente os dados e o grau de cooperação de cada produtor e exportador, em vez de aplicar uma medida única e indiferenciada.
Nguyen Minh Tuan, presidente da Associação Vietnamita de Cerâmica para Construção, afirmou que a decisão da VITTO Group e de outras empresas nacionais de levar o caso adiante marca uma mudança na forma como o setor responde aos problemas de mercado: em vez de apenas reagir à pressão de preços, as empresas passaram a usar dados, base legal e mecanismos de defesa comercial. Ele acrescentou que, uma vez recolocado o mercado sobre uma base competitiva mais transparente, as empresas precisam converter essa oportunidade em investimento em tecnologia, qualidade e produção mais eficiente e sustentável.
VTHM: não é escudo contra a concorrência
A VTHM declarou que participar de um caso de defesa comercial não significa restringir a cooperação com a Índia nem se opor a produtos indianos, e que segue aberta a pesquisa tecnológica, desenvolvimento de produtos e importações que agreguem valor ao mercado vietnamita. Para a empresa, a origem não é o único fator que determina o valor de um produto: toda mercadoria, nacional ou importada, deve cumprir a legislação, atender aos padrões declarados e competir de forma transparente, sem que o preço baixo venha de dumping, do corte de padrões necessários ou da transferência do risco de qualidade para distribuidores, instaladores e usuários finais.
O grupo também afirmou que o direito antidumping não justifica aumentos de preço indevidos nem redução do esforço de inovação, e descreveu o período à frente como tempo de fortalecer capacidades. Apontou as exigências de energia e emissões na indústria cerâmica - eficiência dos fornos, aproveitamento de calor residual, menor consumo de matérias-primas e combustíveis alternativos - como frentes que demandam capital de longo prazo, e disse que atuará com os órgãos reguladores e com outras empresas para acompanhar a aplicação da medida e identificar tentativas de elisão. A VTHM opera as marcas Perfetto, Vitto, Vincera e Vinlux e foi a primeira empresa do Vietnã a instalar um segundo sistema Sacmi Continua em uma linha de produção, na fábrica Vitto-VP; sua linha de grande formato inclui peças de 750x1500 mm em acabamentos fosco e polido sobre massa porcelânica, com absorção de água inferior a 0,5%.