VCCI pede reforma do acesso de exportadores ao mercado de arroz do Vietnã
A principal federação empresarial do Vietnã afirma que as regras propostas para contratos centralizados de arroz favorecem operadores estabelecidos e restringem a entrada no mercado. A VCCI recomenda reservar 10%–15% dos volumes para licitações ou para novos e pequenos exportadores qualificados.
VCCI contesta vantagem dos exportadores estabelecidos
A Câmara de Comércio e Indústria do Vietnã (VCCI) pediu mudanças substanciais no projeto de regulamentação dos negócios de importação e exportação de arroz do país. Em comentários apresentados em 4 de agosto de 2026, a federação afirmou que o mecanismo previsto para designar operadores principais e exportadores em sistema de rodízio nos contratos centralizados cria uma barreira elevada para novos participantes e pequenas e médias empresas.
Segundo a VnEconomy, o Ministério da Indústria e Comércio basearia as designações e a distribuição de volumes delegados principalmente no desempenho dos 2 anos anteriores e em uma nota de crédito que também depende das exportações históricas. A VCCI descreveu um “circuito fechado”: uma empresa precisa de histórico exportador para receber uma alocação elevada, mas deve ter sido previamente designada como operadora principal para construir esse histórico em mercados cobertos por memorandos ou acordos comerciais. A federação alertou que o acesso a mercados importantes pode ficar concentrado em um pequeno grupo com participação histórica, mesmo quando novos operadores cumprem as condições e desenvolvem cadeias produtivas sustentáveis.
Designação e distribuição carecem de clareza
A VCCI também identificou lacunas no processo de designação. Os projetos não estabelecem condições quantitativas para decidir quando selecionar um único operador principal ou 2 ou mais empresas em rodízio. Tampouco oferecem uma base transparente para determinar a ordem inicial, seja pela nota de crédito, pelo volume ou por outro indicador. Se todos os operadores designados recusarem uma transação, o ministério poderá escolher outra empresa, mas não há critérios específicos para essa decisão.
As regras destinariam um terço do arroz coberto por um contrato centralizado a operadores que não o assinaram diretamente. A VCCI observou, porém, que o projeto não esclarece se essa parcela seria dividida igualmente ou de acordo com a classificação de crédito. Para a federação, essas omissões concedem poder discricionário excessivo à autoridade responsável e criam risco de dependência de autorizações. A entidade propôs padrões quantitativos para designações individuais ou múltiplas, princípios públicos de rodízio, critérios transparentes de substituição e uma fórmula explícita de distribuição.
Proposta de cota aberta para exportadores menores
Para ampliar a participação, a VCCI recomendou reservar 10%–15% do volume total dos contratos centralizados para licitações públicas ou para distribuição separada a novos operadores e pequenas e médias empresas com acordos reais de produção e compra. A medida daria aos concorrentes qualificados uma rota de entrada nos mercados centralizados sem exigir volumes históricos que só podem ser acumulados depois do acesso.
A VCCI também pediu a retirada dos estoques de circulação do sistema de avaliação de crédito dos operadores. Pelo projeto de circular, reservas superiores a 25% do volume exportado nos 6 meses anteriores renderiam a pontuação máxima de 40 em 100, embora o projeto de decreto exija um estoque mínimo de apenas 5%. A entidade afirmou que exportadores poderiam imobilizar capital de giro e assumir custos adicionais de armazenagem e conservação sem garantia de uma alocação correspondente. Empresas sem cota poderiam então enfrentar excesso de estoque e pressão sobre o caixa.
Desempenho da cadeia como alternativa
A federação argumenta que o arroz armazenado por produtores ou comerciantes continua integrando as reservas disponíveis do país e já é acompanhado por meio de relatórios das autoridades locais e do Ministério da Agricultura e Meio Ambiente. Exigir estoques físicos maiores nos armazéns dos exportadores apenas elevaria os custos logísticos e de conservação, podendo reduzir o valor obtido com o arroz vietnamita.
Em vez de premiar estoques acima do mínimo legal, a VCCI quer que a avaliação priorize os vínculos produtivos e os compromissos de compra, critério que já consta no projeto de decreto. O resultado do debate determinará se o acesso aos contratos centralizados continuará fortemente associado ao volume exportado no passado ou se será aberto a empresas menores com relações de fornecimento comprovadas.
