Comissão Europeia abre processos por infração contra 26 Estados membros sobre as regras do mercado de gás e hidrogênio

A Comissão Europeia abriu processos por infração contra 26 dos 27 Estados membros da União Europeia por não terem transposto no prazo legal a nova diretiva sobre o mercado do hidrogênio e do gás descarbonizado. A Itália é o único país que notificou a transposição completa dentro do prazo, segundo a ANSA e o Soldionline.

A Comissão enviou aos 26 Estados notificações formais, primeiro passo do processo. A Espanha está entre eles: segundo o El Periodico de la Energia, Bruxelas instou Madri e as outras 25 capitais a adaptarem plenamente a legislação nacional às novas regras comunitárias. A diretiva foi aprovada em 2024 e deveria ter sido incorporada ao direito nacional até 5 de agosto.

O que muda o pacote de 2024

A diretiva integra o pacote europeu sobre hidrogênio e gases descarbonizados, que atualiza as regras do mercado de gás natural da UE. Substitui e altera disposições da Diretiva do Gás e do Regulamento do Gás de 2009, a arquitetura jurídica sobre a qual se apoiam desde então a comercialização de gás e o acesso às redes na Europa.

O objetivo declarado é facilitar o uso de gases renováveis e de baixo carbono, incluindo o hidrogênio, assegurando ao mesmo tempo a segurança do abastecimento e preços de energia acessíveis. O Soldionline descreve a intenção como o deslocamento gradual do centro de gravidade do sistema europeu do gás natural convencional para gases de baixas emissões e para o hidrogênio, tratado no pacote como vetor energético central para descarbonizar a indústria pesada, os transportes e parte da geração elétrica.

Um marco próprio para a infraestrutura de hidrogênio

Além da revisão do mercado de gás, a diretiva cria um marco regulatório específico para a infraestrutura de hidrogênio, com regras comuns na UE para a construção e a operação de dutos, redes e instalações dedicadas. Segundo o Soldionline, o marco busca garantir:

• acesso não discriminatório à infraestrutura de hidrogênio;
• transparência dos custos;
• integração com as redes existentes de gás natural.

O resultado pretendido é um verdadeiro mercado europeu de hidrogênio, no qual a molécula possa circular entre os Estados membros de forma semelhante à do gás hoje, sustentando investimentos transfronteiriços e concorrência.

Dois meses para responder

Os 26 Estados têm agora dois meses para responder à Comissão, concluir a transposição pendente e comunicá-la formalmente a Bruxelas, informa o El Periodico de la Energia. Se as respostas não forem consideradas satisfatórias, o Executivo comunitário poderá avançar no processo com a emissão de um parecer fundamentado.

O Soldionline lembra que um processo por infração é aberto quando a Comissão considera que um Estado membro não está aplicando corretamente o direito da União, e que a notificação formal é apenas a fase inicial: as etapas seguintes podem levar a uma ação perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A vantagem da Itália

A Itália notificou a transposição integral da diretiva dentro do prazo legal, informa a ANSA, deixando Roma como a única capital em conformidade, tendo concluído a tempo a incorporação das novas regras da UE ao seu ordenamento nacional.

O Soldionline argumenta que cumprir o calendário europeu pode representar uma vantagem competitiva do ponto de vista econômico e regulatório, porque a segurança das regras é um elemento importante para investidores atuantes em infraestrutura energética e em projetos ligados ao hidrogênio e ao gás descarbonizado. Nos outros 26 mercados, Espanha incluída, as condições de acesso às redes de hidrogênio seguem indefinidas até que a legislação nacional acompanhe.