UE abre processo contra a Grécia por regras do mercado de eletricidade
A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra a Grécia por não incorporar as regras europeias do mercado de eletricidade até 17 de julho de 2026. As disposições abrangem a livre escolha de fornecedor, a partilha de energia e o quadro regulatório para hidrogénio e gases de carbono zero.
Comissão dá dois meses à Grécia para cumprir
A Comissão Europeia abriu formalmente um processo de infração contra a Grécia por não ter incorporado no direito nacional a diretiva da UE sobre a configuração do mercado de eletricidade até ao prazo de 17 de julho de 2026. Segundo o sbctv.gr, a Grécia está entre os 18 Estados-membros visados pela medida e tem dois meses para cumprir as exigências.
A publicação também menciona Bélgica, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslovénia e Suécia. A abertura do processo inicia um procedimento jurídico formal, sem impor uma sanção imediata. Se as objeções não forem resolvidas, a Comissão poderá levar o caso às etapas seguintes do mecanismo de infração da UE.
Escolha do fornecedor e partilha de energia em causa
As objeções da Comissão dizem respeito às disposições destinadas a reforçar o direito dos consumidores de escolher livremente o fornecedor de eletricidade. Também abrangem o direito à partilha de energia, incluindo modelos com comunidades energéticas e consumidores que repartem eletricidade produzida por sistemas fotovoltaicos ou outras pequenas instalações.
A aplicação das normas poderá influenciar a forma como os fornecedores gregos estruturam tarifas e contratos flexíveis, além de determinar as condições de participação de famílias e empresas em projetos coletivos de produção. O sbctv.gr informa que o processo não implica um aumento imediato das faturas de eletricidade. A legislação pendente mantém, contudo, a incerteza sobre a rapidez do avanço da concorrência no retalho e do lançamento de novos produtos.
Processo separado abrange hidrogénio e gases de carbono zero
Num processo separado, mas relacionado, a Comissão também contesta a falta de transposição das regras europeias para o hidrogénio e os gases de carbono zero. Segundo o sbctv.gr, a Grécia integra um grupo de 26 Estados-membros que tardam em adaptar os respetivos quadros regulatórios. As normas pretendem criar mercados organizados para novos combustíveis e estabelecer condições de acesso às redes e a outras infraestruturas.
Para empresas de energia e investidores, o atraso dificulta o planeamento de projetos porque as futuras condições de acesso ao mercado e às infraestruturas continuam menos claras. A Grécia também poderá perder terreno para os Estados-membros que estabelecerem os seus sistemas regulatórios mais cedo. Para fornecedores de eletricidade, comunidades energéticas e operadores de produção distribuída, a questão imediata é o prazo de dois meses. No horizonte mais amplo, o mercado dependerá de as regras nacionais ampliarem as opções dos clientes, permitirem projetos de partilha de energia e criarem clareza suficiente para investimentos em hidrogénio e gases de carbono zero.