UE exigirá rastreabilidade até à parcela para café e cacau a partir de 30 de dezembro

O acesso ao mercado dependerá de provas sobre a parcela

O café, o cacau e os derivados abrangidos enfrentarão novas exigências de rastreabilidade na União Europeia a partir de 30 de dezembro de 2026. Segundo o El Español, os operadores médios e grandes terão de demonstrar que as mercadorias não provêm de terrenos desflorestados após 31 de dezembro de 2020. As regras serão aplicadas em Espanha e em todo o mercado da UE.

O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desflorestação, conhecido como EUDR, não proíbe fornecimentos provenientes de países tropicais nem obriga todas as explorações a preservar vegetação florestal. Exige que os produtos abrangidos estejam livres de desflorestação, tenham sido produzidos segundo a legislação do país de origem e contem com uma declaração de diligência devida antes da colocação no mercado europeu ou da exportação.

O cumprimento dependerá de informação gerada no início da cadeia. Os operadores terão de recolher dados sobre o produto, a quantidade, o fornecedor, o país produtor e as parcelas de cultivo. A geolocalização será obrigatória. Para terrenos com mais de quatro hectares, será necessário apresentar um polígono com os limites da parcela, e não apenas um endereço aproximado.

A avaliação de risco decidirá se a mercadoria pode ser vendida

As empresas terão de avaliar o risco de incumprimento com base nas informações recolhidas. A análise poderá considerar a classificação do país, a presença de florestas, a complexidade da cadeia de abastecimento, a fiabilidade dos documentos e eventuais casos de corrupção, falsificação ou violação de direitos.

Se o risco não for nulo ou negligenciável, o operador terá de o reduzir antes de colocar o produto no mercado. Poderá solicitar documentação adicional, realizar controlos ou corrigir falhas juntamente com os fornecedores. Se as dúvidas persistirem, a mercadoria não poderá ser comercializada na UE.

A principal responsabilidade caberá ao operador que colocar pela primeira vez o produto abrangido no mercado europeu ou que o exportar. Os operadores posteriores nem sempre terão de apresentar uma nova declaração completa, mas precisarão de conservar e transmitir as referências necessárias para manter a rastreabilidade. As autoridades poderão combinar análise documental, inspeções e imagens de satélite.

Os produtos e os prazos empresariais são diferentes

No café, o âmbito inclui produto não torrado, torrado e outras mercadorias identificadas por códigos aduaneiros. No cacau, as regras abrangem grãos, pasta, manteiga, pó e chocolate. Um alimento não fica automaticamente abrangido por conter aroma de café ou cacau; o enquadramento jurídico depende da lista de produtos do regulamento.

De acordo com o El Español, uma alteração de 2026 acrescentou novos produtos, incluindo certas categorias de café solúvel, mas a sua aplicação foi adiada até 30 de dezembro de 2027. O calendário varia, portanto, consoante o produto. A maioria dos micro e pequenos operadores constituídos antes do final de 2024 terá até 30 de junho de 2027, enquanto as empresas médias e grandes terão de cumprir as regras desde 30 de dezembro de 2026.

Para fornecedores, comerciantes e processadores, um documento com o país de origem deixará de ser suficiente. O acesso a Espanha e ao restante mercado da UE dependerá de uma cadeia verificável desde o lote até à parcela específica. Fornecedores sem coordenadas ou provas credíveis sobre o uso do solo poderão enfrentar controlos adicionais, atrasos nas vendas ou exclusão do mercado. O regulamento também abrange gado bovino, soja, óleo de palma, borracha, madeira e determinados derivados. Segundo dados da Comissão Europeia citados pelo El Español, sem estas medidas o consumo da UE poderia contribuir anualmente para mais de 248.000 hectares de desflorestação, uma área próxima da dimensão do Luxemburgo.